Proposta de lei tinha sido debatida no parlamento a 29 de setembro.
O Governo pode fixar serviços mínimos garantidos e fazer outros acertos, dizem os juristas ouvidos pela SÁBADO, que notam a “dificuldade técnica” mesmo em alterações pequenas. Não há margem constitucional para mudanças maiores como, por exemplo, os motivos para a greve.
O Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) cumpre esta terça-feira o último dia de greve ao trabalho suplementar, enquanto o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) iniciou no domingo uma greve de revisores e trabalhadores de bilheteiras.
Para este período, estavam previstos 106 comboios correspondentes aos serviços mínimos, dos quais foram realizados 102, e ainda 29 comboios adicionais.
Os maquinistas e os revisores da CP cumprem hoje o penúltimo dia de greve em defesa de aumentos salariais e da negociação coletiva, uma paralisação que tem gerado vários constrangimentos à circulação.
Entre as 00h00 e as 14h00, estavam programados 39 comboios de longo curso e 29 destes foram suprimidos.
Do total de 153 comboios programados para hoje, 77 foram suprimidos (50,3%), afetando em primeiro lugar as viagens de longo curso.
A CP indicou, no site, que "foram definidos serviços mínimos, para o período compreendido entre os dias 11 e 14 de maio", tendo publicado as listas dos comboios abrangidos pela decisão.
Segundo fonte oficial da CP, na quinta-feira, até as 19:00, não tinha circulado nenhum comboio.
Esta paralisação foi convocada contra a imposição de aumentos salariais "que não repõem o poder de compra", pela "negociação coletiva de aumentos salariais dignos" e pela "implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado", segundo os sindicatos.
"Uma vez que não foram definidos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico Social, a CP não garante a circulação de comboios sobretudo nos dias 7, 8 e 9 de maio", indicou a transportadora ferroviária, num alerta publicado no seu 'site', na terça-feira.
Segundo a Metro do Porto, durante o período de greve, "na Linha Amarela (D), a frequência de passagem média, nos dias úteis, no troço Hospital São João-Santo Ovídio, acontece de 6 em 6 minutos, aumentando aos fins de semana para uma cadência de 10 minutos".
Foram suprimidos um total de 788 comboios.
Na quinta-feira o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) anunciou que vai avançar com várias medidas para reforçar a segurança ferroviária, que disse darem resposta às reivindicações dos maquinistas.
Em causa estão as declarações do ministro da Presidência na qual afirmou que "não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem".
Os revisores e trabalhadores das bilheteiras da CP tinham dado início na quinta-feira passada a uma greve, com a transportadora a antecipar perturbações na operação, sobretudo em 31 de outubro, dia em que decorreria uma paralisação total.
