Foi aprovada a proposta conjunta do PSD e PS para os novos moldes da licença parental. Todos os pais passam a ter direito a uma licença de cinco meses, sem qualquer perda de remuneração, mas a proposta prevê ainda que as licenças possam chegar aos sete meses. A jornalista da Sábado Débora Calheiros Lourenço explica os detalhes.
A proposta foi aprovada pelo grupo de trabalho dedicado ao alargamento da licença parental inicial em votação indiciária, seguindo agora para a comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
A proposta vai agora ser discutida na especialidade de forma a ser incluída no Orçamento do Estado para 2027.
Proposta foi acordada entre o PSD e o PS e deverá ser hoje aprovada na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
A bancada social-democrata propõe ainda a criação do direito à jornada contínua e o reforço da licença obrigatória do pai na fase inicial.
Em caso de trabalho não declarado, passou a assumir-se que as empresas pagam três meses retroativos de contribuições, em vez de doze. Prazo é inferior ao exigido para acesso a subsídio de desemprego, de doença ou licença parental inicial. PS pediu apreciação parlamentar do diploma. Governo é ouvido esta quarta-feira.
PSD e CDS abstiveram-se no projeto apoiado por 42,5 mil cidadãos para alargar a licença parental. Todos os outros partidos votaram favoravelmente.
“Não faz sentido aprovar isoladamente esta iniciativa”, quando há um processo de “diálogo” com os sindicatos e associações patronais, diz deputada do PSD. Todos os outros partidos se mostram a favor da iniciativa que alarga a licença parental a seis meses e a 100%, sem partilha.
O alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, foi aprovado em 27 de setembro de 2024, no parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS.
"Teria sido um final de legislatura especialmente bonito com a aprovação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, mas o Parlamento decidiu não o fazer", lamentou deputada Isabel Mendes Lopes.
Alargamento foi aprovado em 27 de setembro no Parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS.
O Governo questiona se é previsível que o diploma, com base numa iniciativa legislativa de cidadãos, tenha aprovação final global até ao final do presente ano fiscal.
A bancada bloquista quer ainda que todo este período de licença seja pago na totalidade.
Foi revertida a absolvição. Por três dias a mais da licença parental, hospital não queria avançar com a contratação, "um manifesto ato discriminatório", segundo o tribunal.
O diploma que regulamenta as licenças parentais entra em vigor amanhã e dá aos pais com prestações em curso 30 dias para avisar a Segurança Social (ou a entidade empregadora pública) que querem gozar as novas regras. O prazo termina a 7 de agosto.
Os pais a gozar da licença parental terão 30 dias a partir da publicação do diploma para pedir a aplicação das novas regras.
