Rosário da Palma Ramalho considera que legislação laboral está desadequada ao trabalho na era digital.
Foram tmbém detetadas várias irregularidades, nomeadamente dois veículos sem seguro de responsabilidade civil obrigatório, dois motociclos com a matrícula encoberta e outras 12 infrações à legislação rodoviária.
A advogada Fernanda de Almeida Pinheiro é a convidade desta semana do podcast Teoria do Caos. A ex-bastonária da Ordem dos Advogados fala sobre a violência doméstica contra mulheres, um flagelo nacional que, todos os anos, mata dezenas de mulheres em Portugal, e a forma como a legislação portuguesa é aplicada nestes casos.
Isabel Mendes Lopes lembrou que o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou este verão que o Governo tenciona aprovar nova legislação sobre a matéria, mas que até agora esta não é conhecida.
Relatório defende ser necessário legislação abrangente para "fazer face à magnitude e gravidade das ameaças que esta tecnologia representa para os direitos humanos".
Esta legislação visa criar "as regulamentações mais rigorosas do país para os chatbots de companhia", restringindo o acesso de menores de 16 anos à reprodução automática e a feeds algorítmicos baseados no histórico e nos perfis dos utilizadores.
O Governo sul-coreano identificou, em todo o país, 2.352 restaurantes que serviam pratos com carne de cão depois de a legislação ter sido aprovada em 2024.
Diploma conhecido por "lei das burcas" deixou cair essa referência e proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, embora preveja algumas exceções. Nova legislação prevê ainda penas de até dois anos de prisão para quem obrigue uma ou mais pessoas a ocultarem o rosto.
Em causa estão afirmações de Washington de que a legislação chinesa obriga os fornecedores a cooperar com os serviços de informações de Pequim, representando riscos de espionagem, ciberataques e interrupções de redes, alegações rejeitadas pela China.
A legislação suspenderia algumas penas de prisão de membros condenados do PKK e adiaria investigações e julgamentos que já se encontram em curso.
Nova legislação incide sobretudo sobre a transparência da atividade, tornando obrigatório o registo da atividade.
Transportadoras obrigadas a aceitar, sem custos, um objeto pessoal até 40, 30, ou 15 centímetros, desde que caiba debaixo do assento da frente. Indemnizações por atrasos superiores a três horas.
O prazo para a transposição para a legislação nacional da Diretiva sobre Transparência Salarial terminou no dia 07.
Quando se decide fazer uma greve geral contra um “pacote laboral” moribundo, a motivação torna-se mais interior, menos uma luta contra uma legislação que não vai passar e mais uma exibição de força sindical de per se, e isso nos dias de hoje mobiliza menos e isso torna o resultado menos eficaz.
Depois de uma proposta do Livre para alterar o regime dos jogos online e das apostas ter sido chumbada no parlamento o Governo anunciou que vai aprovar uma nova legislação "para atualizar as regras sobre o jogo online".
O Governo britânico tem estado sob pressão para restringir o acesso dos menores de 16 anos às redes sociais, nomeadamente mediante alterações a legislação propostas pela Câmara dos Lordes.
