A dinâmica processual da Operação Marquês passou a depender de um mecanismo previsível, assente na substituição sucessiva de advogados, em que cada nova entrada exige um período de preparação que consome meses de calendário judicial. A legislação vigente não estabelece limites para este ciclo.
Levar o cão ao veterinário ou ficar em casa com um gato doente pode parecer natural para muitos tutores. No entanto, a legislação laboral portuguesa ainda não acompanha totalmente esta realidade.
António José Seguro já tinha defendido que o país precisa de "um acordo equilibrado" em matéria de legislação laboral.
Bruxelas multou o X em dezembro de 2025 em 120 milhões de euros por incumprimento das suas obrigações de transparência devido ao "design enganador" do seu selo de verificação azul, à falta de transparência do seu repositório publicitário e à falta de acesso aos dados públicos para os investigadores.
Manuel Castro Almeida explica que "se não há acordo não é por falta de vontade" do Executivo.
As negociações sobre o pacote laboral terminam sem acordo pela ausência de entendimento com a UGT.
O presidente de Israel, Isaac Herzog, afirmou que “tudo está em cima da mesa” quanto a um eventual perdão ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, mas sublinhou que qualquer decisão terá de respeitar a legislação israelita. A posição surge após o apelo de Donald Trump, presidente dos EUA.
Alguns chatbots promovem casinos ilegais e sugerem formas de menores fugirem às restrições de idade. À SÁBADO, o professor José Moreira garante que estes casos são "sistémicos" e que em episódios mais graves os operadores poderão ter de pagar uma coima.
Foram fiscalizados 11.055 condutores e controladas 50.544 viaturas por radar, tendo sido detetadas 3.518 infrações à legislação rodoviária.
A revogação desta lei implicará o fim imediato da vigência de normas de imposição de limites às emissões poluentes de veículos.
A legislação iraniana não proibia explicitamente cartas de condução para mulheres, mas as autoridades não as emitiam.
O acordo surge depois de os democratas terem votado na quinta-feira contra a legislação que financiaria o Departamento de Segurança Interna (DHS).
A legislação define que a escolha do Presidente da República pelos eleitores portugueses a residir no estrangeiro é feita presencialmente, no dia anterior ao marcado para a eleição e no próprio dia da eleição.
A CGTP e a UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
A governante defendeu que é necessário ter legislação laboral que “ajude a economia a crescer, que esteja a olhar para as relações de trabalho do século XXI".
André Ventura disse que o Chega se opõe a várias das medidas previstas no anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo.
