A sala onde foi lida a decisão instrutória da Operação Marquês, pelo então juiz de instrução Ivo Rosa, uma das de maior dimensão nos edifícios do Campus de Justiça, deverá ser a escolhida para a realização do julgamento.
A decisão instrutória tem de ser conhecida até 07 de dezembro, quando se completarem 10 meses desde a aplicação do regime de prisão preventiva a Fernando Madureira.
O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, "remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória".
As desembargadoras usaram 39 vezes a palavra “revogar”, 12 vezes a palavra “revogação”, 189 vezes a expressão “Sr. Juiz” e dinamitaram a decisão instrutória delirante do “juiz das garantias” Ivo Rosa sobre a Operação Marquês. Previsível
Para as desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira, o então juiz de instrução não podia afastar a existência de indícios só por haver testemunhas ligadas aos arguidos a refutar a acusação.
Ministério Público recorreu do arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original. Decisão cabe a três juízas.
Em causa neste recurso está o arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave de corrupção a cair.
A decisão instrutória do tribunal de Évora está em linha com a posição do Ministério Público (MP), em outubro, quando defendeu que o ex-ministro não deveria ser pronunciado para julgamento.
A decisão instrutória do juiz Pedro Santos Correia confirmou a ida a julgamento da generalidade dos arguidos no processo.
Juíza de instrução criminal decidiu que ex-ministro da Economia, amulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado deviam ir a julgamento no processo EDP.
Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado vão a julgamento no Caso EDP "nos exatos termos da acusação", segundo a decisão instrutória hoje proferida pela juíza Gabriela Assunção.
A leitura da decisão instrutória aconteceu esta tarde.
Tribunal entendeu que "uma vez que o processo é de excecional complexidade e que ao MP foi concedido o prazo de 120 dias para recorrer da decisão instrutória, o mesmo prazo devia ter sido concedido" ao antigo primeiro-ministro.
O Ministério Público pediu a ida a julgamento do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do SLB Fernando Tavares, o advogado Jorge Barroso, o funcionário judicial Otávio Correia e a sua mulher Elsa Correia.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido.
A procuradora Olga Barata alertou o juiz de instrução Ivo Rosa para "situações de eventual extinção do procedimento criminal, por efeito da prescrição" dos crimes de falsificação de documentos e infidelidade, elencando o nome dos arguidos que podem sair beneficiados. Ricardo Salgado pode ser um deles, se até ao fim do ano não houver decisão instrutória.
