A transparência salarial visa combater a desigualdade remuneratória entre homens e mulheres.
Os dados do relatório anual da CITE mostram que foram recebidas 1.894 comunicação relativas à não renovação de contratos de trabalho a termo, 139 à cessação de contrato de trabalho em período experimental e 138 relativos a despedimentos.
A polémica em torno do assunto surgiu após afirmações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que disse haver trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licença de amamentação.
A lei define que a "mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação", mas a ACT confirmou que algumas empresas não cumpriram esta regra.
Depois de ter falado dos "abusos", Maria do Rosário Ramalho tem evitado responder às questões sobre o número de casos, até porque, tal com Marta Esteves explicou à SÁBADO, provavelmente é impossível.
Os socialistas, numa pergunta enviada através do parlamento, querem que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho explique "que casos são estes e onde é que eles estão" e pretendem ainda saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho ou a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego "têm alguns elementos que possam provar" estas afirmações.
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A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) entendeu que não e venceu por maioria – com os votos contra das associações patronais. Entre os muitos pareceres que geraram desacordo há o caso de uma enfermeira acusada de falsificar atestados médicos, e a manipulação de uma fatura da EDP para forjar um comprovativo de morada.
Em média, as mulheres ganham menos €242 do que os homens. Precariedade também é mais elevada entre o sexo feminino.
Apesar da normalização do teletrabalho, a lei portuguesa não foi atualizada. Antes de qualquer email, é "eticamente correto" fazer uma conversa prévia.
O Bloco adotou posições demasiado hirtas quanto a despedimentos e acompanhou-as de um discurso moralista e severo, antagonizando a malha de micro e pequenas empresas do País. Em consequência, a sua conduta agora revelada é vista como sendo hipócrita e não há muito por onde escapar.
Uma delas tinha bebé de dois meses. Duas estavam nos quadros e, para contornar a lei, o partido deu-lhes contratos a prazo sem funções, para que o "salário" servisse de indemnização. Partido é um dos maiores defensores de legislação laboral para grávidas, puérperas e lactantes.
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego entrega hoje o selo da igualdade salarial a 14.797 empresas, que promovem a igualdade salarial entre mulheres e homens em Portugal.
É nos quadros superiores que a diferença mais se acentua, afirmou presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego no Parlamento.
Em 2023, mais de 14 mil empresas receberam o Selo da Igualdade Salarial. A maioria são pequenas e médias empresas.
Segundo a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, o despedimento não se justificava em mais de metade das situações avaliadas.
