Celebrado há um ano entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, o acordo de rendimentos previa que em 2024 o salário mínimo chegaria aos 810 euros. No entanto, numa entrevista recente, o primeiro-ministro já tinha manifestado abertura para ir mais longe.
Uma falsa dívida de 20 mil euros, penhoras indevidas da conta e do reembolso de IRS, serviços que não comunicam: como a máquina pública errou com Bruno Lourenço Lopes, corrigiu apenas por ação da Provedoria de Justiça e nunca admitiu o erro.
As vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima poderão aceder a esta prestação.
Foram recebidas queixas de pais em teletrabalho obrigatório com menores de 12 anos a cargo em situações em que a assistência à família não é compatível com o exercício de funções.
Presidente da República promulgou os diplomas que estabelecem o aumento do salário mínimo nacional e o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública.
Segundo o secretário de Estado da Segurança Social, a medida tornará o processo de pagamento de indemnizações por incapacidade adquirida por doença "mais simplificado, ágil e célere".
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 635 euros e o Governo tem como objetivo atingir os 750 euros no final da legislatura.
Em causa estão os pedidos que entraram na Segurança Social durante o período excecional, entre os dias 23 e 30 de setembro, relativos aos apoios para períodos retroativos.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, manifestou abertura para consensos com os partidos de esquerda quanto ao novo apoio social para trabalhadores.
Autoridade Tributária está a aplicar multas de 75 euros a trabalhadores precários que ficaram sem rendimento e estão a recorrer ao novo apoio extraordinário a trabalhadores.
Em causa estão processos relativos aos pagamentos devidos pela paragem laboral durante a segunda quinzena do cerco sanitário para contenção da covid-19, mas também os referentes a todo o mês de vigência desse isolamento profilático.
O novo apoio a atribuir entre julho e dezembro não vai excluir pessoas que já tenham descontos, como os trabalhadores independentes que já estão no sistema ou as trabalhadoras de serviço doméstico.
Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, diz que o Governo está a fazer um levantamento das "várias situações" não abrangidas pelos apoios criados no âmbito da crise provocada pela Covid-19.
O esclarecimento foi prestado pelo Governo depois de ter sido divulgado que a Segurança Social estava a adoptar uma interpretação mais prejudicial para trabalhadores e empresas.
Os trabalhadores em 'lay-off' simplificado têm direito a receber dois terços da sua remuneração normal ilíquida (sem descontos) com limites mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros.
Há famílias à beira de um ataque de nervos e contaram a SÁBADO como tentam gerir, em confinamento, trabalho e filhos. Governo não vai mudar a regra que impede que um dos pais peça a licença quando o outro está em teletrabalho.
