Também foi recusado o pedido do ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires, de nulidade do acórdão da Relação, do passado mês de julho, que confirmou a decisão, de fevereiro, do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.
Ministério Público quebrou os segredos de dezenas de offshores, de testas de ferro e até de nomes de código como “Mr. Z”, “Grande” e “Barril”. E descobriu 19 altos responsáveis venezuelanos a quem o BES/GES terá pago luvas de quase 150 milhões de euros.
O Tribunal aplicou ainda a pena acessória de inibição do exercício de cargos em instituições financeiras por cinco anos para Ricardo Salgado e de um ano para Amílcar Morais Pires, após trânsito em julgado do processo.
Estão em causa os recursos às contraordenações aplicadas pela CMVM, em julho de 2021, por práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.
Estão em causa os recursos às contraordenações aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.
As infrações referem-se à não implementação de normativos ou procedimentos que permitissem o acompanhamento das operações realizadas pelo BES Angola nem de processos de análise ao risco de crédito contratado com aquela sucursal. As coimas vão dos 120.000 aos quatro milhões de euros.
Advogados do antigo presidente do Banco Espírito Santo garantem que, enquanto o ex-banqueiro liderou a Comissão Executiva do BES, particulares e empresas "foram sempre protegidas e nunca deixaram de ser reembolsados pelos seus investimentos".
Coimas totalizam 10,9 milhões de euros.
A Nani Holdings, acionista do Novo Banco ligada à Lone Star, recusou o pedido de levantamento de confidencialidade solicitada, indicando que "os contratos permanecerão confidenciais e serão tratados como confidenciais".
O objetivo de Salgado é revelado nas escutas realizadas no caso GES. Tudo aconteceu entre 21 e 23 de julho de 2014, no auge do colapso financeiro do GES. O banqueiro saíra há poucos dias do BES. No final desse mês, a Espírito Santo International tinha de pagar a dívida à CGD.
Pedro Queiroz Pereira declarou ao Ministério Público que, no passado, o banqueiro "comprou" o atual Presidente da República, contratando o escritório da namorada. "Eu sou incomprável", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa à SÁBADO.
O supervisor questionou o BES sobre dois fundos geridos pela sociedade suiça que esteve no centro da queda do banco em 2014. Mas o Banco de Portugal tem garantido que só soube da Eurofin entre 2013 e 2014.
O Supremo Tribunal de Justiça recusou a reclamação apresentada por Ricardo Salgado após o tribunal ter negado o recurso interposto pelo banqueiro. Em causa está a coima de 75 mil euros aplicada pelo regulador.
O BCE rejeita conceder acesso aos documentos relativos a decisões tomadas nos últimos dias do BES. O Tribunal de Justiça europeu volta a dar-lhe razão.
As sociedades insolventes Rioforte, ESI (Espírito Santo International) e ES Irmãos, do Grupo Espírito Santo, tinham em agosto de 2019 mais de 19 mil milhões de euros de pedidos de credores.
Em causa está o processo da compra de ações da ESFG pelo Grupo Alves Ribeiro.
