Entre "as inconformidades" encontradas, a IGAI destaca um sistema de videovigilância que "suscita preocupação e motiva dúvidas quanto ao seu correto funcionamento, utilidade e adequado uso nos termos da lei".
Em apenas sete meses foi impedida a entrada de 1.074 passageiros e detidos 158.
Desde que a polícia assumiu as competências do controlo de fronteiras aéreas aumentou o número de passageiros que são intercetados à entrada do território nacional.
A IGAI dá conta que três processos disciplinares resultaram em penas de despedimento, um em demissão, outros três em suspensão de funções, quatro foram arquivados e dois processos foram suspensos por 180 dias porque os inspetores se reformaram.
Juíza Carina Realista Santosa considerou que estavam "manifestamente indiciados" os factos imputados ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques, e ao vigilante Manuel Correia.
Entre os arguidos estão o ex-diretor de Fronteiras do SEF, dois inspectores e dois seguranças.
Inspeções feitas "sem aviso prévio" mostram que várias unidades não têm instalações que permitam uma detenção segura e apontam para uma falta de operacionais na PSP, GNR e SEF.
A colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias tem merecido críticas de vários partidos políticos, organizações não-governamentais e católicas.
Em nove dias, quatro dezenas de cidadãos indianos entraram no País ao requerer asilo por não poderem ficar nas zonas internacionais do aeroporto de Lisboa. Fonte do SEF explica que Portugal é só ponto de entrada: "70% vão para outros países".
Seguranças do aeroporto e inspetores do SEF que tiveram contacto com cidadão ucraniano são os alvos do inquérito que investiga ainda crimes de omissão de auxilio, tortura ou tratamentos desumanos
Três inspetores do SEF acusados do homicídio do cidadão ucraniano, em março de 2020 no aeroporto de Lisboa, começam esta terça-feira a ser julgados no Campus de Justiça.
Ministro da Administração Interna nega que reestruturação do SEF esteja relacionada com a morte de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano assassinado a 12 de março. Mudanças deverão estar concluídas nos próximos seis meses.
Só em outubro deste ano, depois da morte de Ihor Homeniuk, é que a empresa que gere o aeroporto de Lisboa criou uma sala em que advogados podem entrar para se encontrar com clientes sem terem de pagar.
A intervenção da Provedora de Justiça surge na sequência da Resolução do Conselho de Ministros hoje aprovada, em que o Estado assume a responsabilidade pelo pagamento de indemnização à família de Ihor Homeniuk, morto em 12 de março de 2020 na sequência de "factos extremamente graves" ocorridos no Espaço Equiparado ao Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, precisa a nota da Provedoria.
Já há data para o ministro da Administração Interna dar explicações sobre o que aconteceu o caso de tortura no SEF que levou à morte de Ihor Homenyuk. É na terça-feira às 16h30 e por vídeo-conferência que Cabrita será ouvido no Parlamento.
Em comunicado, Eduardo Cabrita elenca as decisões tomadas após a morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa. Não menciona custos de transladação do corpo pagos pela viúva nem o botão de pânico.
