Os requerentes já foram notificados das decisões e está em curso o prazo para poderem apresentar recurso (dez dias). Falta apreciar quatro pedidos de menores não acompanhados.
Até ao momento, além dos 33 pedidos de asilo, "nenhum [migrante] manifestou vontade de regressar ao seu país de origem", explicou a PSP.
A PSP adianta que 14 pessoas foram colocadas no Centro de Instalação Temporária do Porto, 15 no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária de Faro, e nove no EECIT do Porto.
Desde a extinção do SEF que a Polícia de Segurança Pública é a responsável pela gestão e funcionamento dos centros de instalação temporária e do processo de expulsão do território nacional.
Entre "as inconformidades" encontradas, a IGAI destaca um sistema de videovigilância que "suscita preocupação e motiva dúvidas quanto ao seu correto funcionamento, utilidade e adequado uso nos termos da lei".
Em apenas sete meses foi impedida a entrada de 1.074 passageiros e detidos 158.
Desde que a polícia assumiu as competências do controlo de fronteiras aéreas aumentou o número de passageiros que são intercetados à entrada do território nacional.
A IGAI dá conta que três processos disciplinares resultaram em penas de despedimento, um em demissão, outros três em suspensão de funções, quatro foram arquivados e dois processos foram suspensos por 180 dias porque os inspetores se reformaram.
Juíza Carina Realista Santosa considerou que estavam "manifestamente indiciados" os factos imputados ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques, e ao vigilante Manuel Correia.
Entre os arguidos estão o ex-diretor de Fronteiras do SEF, dois inspectores e dois seguranças.
Inspeções feitas "sem aviso prévio" mostram que várias unidades não têm instalações que permitam uma detenção segura e apontam para uma falta de operacionais na PSP, GNR e SEF.
A colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias tem merecido críticas de vários partidos políticos, organizações não-governamentais e católicas.
Em nove dias, quatro dezenas de cidadãos indianos entraram no País ao requerer asilo por não poderem ficar nas zonas internacionais do aeroporto de Lisboa. Fonte do SEF explica que Portugal é só ponto de entrada: "70% vão para outros países".
Seguranças do aeroporto e inspetores do SEF que tiveram contacto com cidadão ucraniano são os alvos do inquérito que investiga ainda crimes de omissão de auxilio, tortura ou tratamentos desumanos
Três inspetores do SEF acusados do homicídio do cidadão ucraniano, em março de 2020 no aeroporto de Lisboa, começam esta terça-feira a ser julgados no Campus de Justiça.
Ministro da Administração Interna nega que reestruturação do SEF esteja relacionada com a morte de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano assassinado a 12 de março. Mudanças deverão estar concluídas nos próximos seis meses.
