O resgate antecipado de PPR para pagamento de empréstimo da casa pode ser feito, sem penalização, ao longo de 2023 independentemente do valor a levantar e da data da subscrição, segundo o Ministério das Finanças.
Os ministros das Finanças e do Ambiente foram chamados ao Parlamento para responder às dúvidas dos partidos da oposição sobre a atuação do Governo na venda de seis barragens pela EDP a um consórcio liderado pela Engie, e sobre o não pagamento de Imposto do Selo.
Negócio da venda de seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie gerou polémica por não ter sido pago Imposto do Selo.
Intenção foi anunciada numa carta enviada ao Governo Regional da Madeira pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
Governo quer revogar a isenção de IMI aplicável aos prédios classificados "como monumentos nacionais" e "como de interesse público ou de interesse municipal".
Tudo indica que o denominado regime fiscal das SII (como vimos, alegadamente neutro), resultará numa tributação trimestral das SIGI em Imposto do Selo à taxa de 0,0125% sobre o respetivo valor líquido global.
Muitas SGPS contestaram a aplicação da Circular n.º 7/2004 e deduziram os encargos financeiros, mas outras observaram a instrução administrativa e não reconheceram gastos avultados como dedutíveis.
O PS vai viabilizar nas votações de esta tarde, do Orçamento do Estado, propostas do PCP e do Bloco de Esquerda para eliminar os benefícios fiscais de que usufruem os fundos imobiliários em matéria de IMT, apurou o Negócios junto de fonte socialista.
Em 29 de Junho, o parlamento aprovou uma proposta de lei do Governo que prorroga provisoriamente a vigência de 15 benefícios fiscais até à avaliação definitiva por um grupo de trabalho.
Empresas de pequena dimensão podem deduzir 200% dos encargos salariais com as conversões que ocorram até ao final deste ano.
Despacho do procurador diz que a os convites do Benfica para o ministro das Finanças assistir o jogo Benfica - FC Porto na tribuna presidencial é "enquadrável" legalmente e "portanto lícita".
Em causa um alegado perdão fiscal após pedido de bilhetes por parte de Centeno
Centeno assegura que não houve contactos sobre "temas que se relacionem com interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente"
O Ministério das Finanças garante que "não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI"
Os socialistas cedem a mais uma reivindicação do Comité Olímpico, reforçando os incentivos fiscais às empresas que façam donativos a associações promotoras do desporto.
As lojas históricas devem reconhecidas como tal pelos municípios e as despesas de conservação e manutenção deverão ser consideradas em 110% no apuramento do lucro tributável.
