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A Anafre, que inicialmente tinha ficado descontente com a proposta do Governo, acabou por anunciar na terça-feira ter chegado a um acordo que cumpria algumas das suas principais reivindicações, entre as quais o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, de uma forma equiparada à dos municípios.
O acesso ao crédito de médio prazo que ficou acordado para as freguesias vai permitir a estas autarquias ajudar na oferta de habitação pública, assegurou esta quarta-feira no parlamento o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
"Em matérias de habitação, as freguesias podem mesmo ajudar. As freguesias podem ajudar a que exista uma maior oferta no parque público de habitação", afirmou Francisco Branco de Brito no parlamento, durante uma audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A Anafre, que inicialmente tinha ficado descontente com a proposta do Governo, acabou por anunciar na terça-feira ter chegado a um acordo que cumpria algumas das suas principais reivindicações, entre as quais o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, de uma forma equiparada à dos municípios.
Segundo o presidente da Anafre, esta medida ficou acordada, mas está ainda dependente de uma definição técnica na redação final do diploma, que está relacionada com a "capacidade que algumas freguesias têm e outras não têm de realizar este tipo de projetos".
O vice-presidente da Anafre Ricardo Marques (PS), também presidente da Junta de Benfica, em Lisboa, destacou que a sua freguesia prova que estas autarquias "podem e são parceiros confiáveis no que tem a ver com temas ligados à habitação".
"Aqui ninguém leva a mal alguma imodéstia: a freguesia do Benfica, à qual eu presido, tem vindo a dar um exemplo, conseguindo mobilizar mais de 60 milhões de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção de habitações, 398 apartamentos, no espaço de 18 meses", exemplificou.
Mas também outras freguesias mais pequenas podem, dentro das suas possibilidades e com este acesso ao crédito, dar um passo para contribuir para mais habitação pública acessível disponível, destacou Francisco de Brito.
"Uma freguesia no interior do país que tenha menos habitantes, mas que até possa ter património do Estado que esteja devoluto, seja uma casa ou duas, pode ter capacidade de reabilitar essas casas. Para isso precisa de mecanismos, precisa de financiamento, mas cada freguesia pode ajudar na sua escala" desde que faça sentido nessa comunidade e nesse território, acrescentou.
Em negociações sobre o OE2027, a Anafre destacou que foi assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros (ME) através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), além do valor já previsto para 2027 na proposta do Governo.
Francisco Branco de Brito apontou para um aumento global de aproximadamente 20% face a 2026, "que é o maior aumento de sempre do FFF, em termos percentuais e em termos efetivos de valor", e assegura que todas as freguesias "vão receber mais dinheiro do que receberam" no corrente ano.
Este valor "está ainda longe" de uma exigência da Anafre de um aumento de 2,5% para 3,5% das transferências previstas na lei das finanças locais, como previsto num acordo político assumido por PSD, PS e PCP aquando das negociações para os órgãos sociais da Anafre, e que representaria mais 175 ME para as freguesias.
Outra das reivindicações das freguesias, relacionada com a atualização das transferências financeiras associadas à Reforma Administrativa de Lisboa, que tem uma lei própria, continua "em negociação".
Perante estes desenvolvimentos, a Anafre decidiu suspender o encerramento dos serviços das freguesias previsto para hoje, considerando que os resultados alcançados constituem "um sinal positivo e justificam a continuidade do diálogo institucional".
A proposta de OE2027 entregue no parlamento previa para as freguesias uma subvenção geral de 440,1 ME.
Após a discussão na especialidade, a votação final global da proposta de OE2027 está marcada para 24 de novembro.
