Ricardo Leão garantiu que o município aguarda a deliberação do tribunal sobre as demolições no bairro do Talude. «Se a decisão vier a favor da Câmara, vamos demolir», assegurou, sublinhando que a autarquia está a construir nova habitação pública, mas que a edificação ilegal não garante o direito a uma casa.
O advogado de Marine Le Pen reagiu à decisão do Tribunal de Recurso de Paris, esta terça-feira, que mantém a líder da extrema-direita francesa elegível para as presidenciais de 2027, mas impõe o uso de pulseira eletrónica após a condenação por desvio de fundos públicos. A defesa afirmou que vai analisar a deliberação antes de decidir os próximos passos.
No parecer, o presidente da Assembleia da República advoga que "apenas os erros materiais de registo, objetivamente verificáveis, podem ser corrigidos a posteriori, com o único propósito de ajustar o documento à realidade da deliberação".
O que está em causa "é uma ilegalidade", salientou Rui Gonçalves.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que "é mesmo urgente promulgar e publicar o presente diploma para evitar vazios legais" e regista que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "não participou na deliberação, como tinha anunciado".
Carlos Rodrigues, disse que o que está em causa é uma ação judicial para execução da deliberação da ERC.
Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, anunciou domingo, o reconhecimento oficial do Estado da Palestina. A decisão resulta, segundo Paulo Rangel, da deliberação do conselho de ministros de 18 de setembro.
O BCE decidiu cortar as taxas de juro em 25 pontos base, pela segunda vez, depois de um ciclo de aperto monetário que durava desde o verão de 2022. A deliberação tomada esta quinta-feira pelos governadores já era esperada pelo mercado.
Foi ainda aprovada a deliberação da Iniciativa Liberal para que a Assembleia da República assinale com uma sessão solene o cinquentenário do 25 de novembro de 1975, integrando este momento nas comemorações dos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974.
O BCE decidiu cortar as taxas de juro em 25 pontos base, depois de um ciclo de aperto monetário que durava desde o verão de 2022. A deliberação tomada esta quinta-feira pelos governadores já era esperada pelo mercado.
No início do mês, a ULSAS indicou que, em maio, o serviço de urgência de obstetrícia e ginecologia do hospital Garcia de Orta apenas atenderia no período noturno (entre as 20h e as 8h) mulheres que estivessem referenciadas, de acordo com uma Deliberação da Direção Executiva do SNS.
Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu para o Ministério Público uma deliberação na qual considera haver indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade pelo presidente da Câmara Municipal de Ovar.
A sessão magna foi agitada e com episódios de confrontação entre sócios. Sessão incidia na deliberação dos novos estatutos do clube.
Deliberação exige que seja também garantido o direito de acesso dos utentes aos cuidados de saúde "com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável".
O presidente do regulador indicou que a Anacom está a fazer tudo para que a deliberação sobre restrições aos fornecedores nas redes 5G seja cumprida e que já se encontra a trocar informações com os operadores.
Presidente da Câmara do Porto justificou desconhecer uma deliberação municipal de 2012 que aprovou a colocação da obra no Largo Amor de Perdição.
