Aprovada a 17 de julho, entra agora em vigor a lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos.
Quem aceita um cargo público não perde a vida privada, mas aceita que o perímetro da mesma recua exatamente até ao ponto onde chega o seu poder de decidir. Confundir as duas situações é querer transformar a privacidade num biombo, num escudo.
Diploma conhecido por "lei das burcas" deixou cair essa referência e proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, embora preveja algumas exceções. Nova legislação prevê ainda penas de até dois anos de prisão para quem obrigue uma ou mais pessoas a ocultarem o rosto.
JPP criticou a falta de "credibilidade" do Governo da Madeira porque prometeu enviar 150 mil euros para as vítimas dos sismos na Venezuela, mas passados dois meses "nem um euro" chegou às instituições no terreno.
Segundo o último balanço atualizado divulgado pelas autoridades, 6.438 pessoas faleceram e 86.358 pessoas foram assistidas nos hospitais depois dos sismos.
Apesar do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior ter terminado na quinta-feira, os estudantes que só conhecerem esta sexta-feira a nota da reapreciação ainda se podem candidatar ou alterar as opções da candidatura.
Parecia uma viagem de sonho mas era um logro. Mais de 160 turistas portugueses acusam Agência Abreu de ocultar falta de condições de um resort em Al Hoceima.
Já há guerras para afastar candidatos, há quem diga que a maçonaria deixou de ter poder e quem faça campanha misturada com jogos de futebol.
Concurso público tem como objeto a aquisição de computadores e respetivos serviços para suporte aos cadernos eleitorais desmaterializados.
Cerimónia de investidura do Presidente eleito, João Lourenço, decorre esta quinta-feira em Luanda. Marcelo foi ao evento.
No acórdão é recusada uma auditoria externa ao processo porque o TC considera que a CNE tem mecanismo próprios e é um "órgão de administração pública independente" do Governo.
O Tribunal Constitucional angolano rejeitou a providência cautelar apresentada pela UNITA na qual o partido contestava os resultados das eleições angolanas.
A UNITA alega ter apurado um número de mandatos diferente dos que foram atribuídos pela Comissão Nacional Eleitoral.
"O pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objeto de apreciação pelo Tribunal Constitucional", escreveu a UNITA.
Apesar da Comissão Nacional Eleitoral angolana ter anunciado os resultados finais que deu uma vitória, com maioria absoluta ao MPLA, a UNITA tem feito uma contagem paralela a partir das atas síntese recolhidas pelos seus delegados, "um processo sensível e complexo que se encontra agora na sua fase final".
Uma das filhas do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos está a avaliar uma queixa nas instâncias europeias por violação de Direitos Humanos.
