
PGR envia relatório da IGF sobre privatização da TAP para o DCIAP
O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos.
O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos.
As remunerações fixa e variável dos membros do Conselho de Administração da companhia foram revistas e ajustadas pela Comissão de Vencimentos (CV), mas "não foram encontradas evidências do pagamento àqueles administradores das remunerações estabelecidas pela CV, nem sequer registos contabilísticos ou recibos de vencimento".
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que o processo "foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa".
Para evitar a ideia de um "rolo compressor" da maioria absoluta, o PS optou por viabilizar algumas propostas de alteração ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP. PCP é o partido que mais propostas deve ver aprovadas. Conclusões sem grandes alterações.
Ex-secretário de Estado de Pedro Nuno Santos diz que Governo tomou conhecimento do comunicado à CMVM sobre a saída de Alexandra Reis, mas não se pronunciou. Não se lembrava de ter conhecimento do valor da indemnização e até acha que a ex-administradora ganhava pouco.
Depois da comissão de vencimentos ter fixado, em agosto de 2021, a remuneração fixa dos administradores, foi decidido que as remunerações variáveis ficariam dependentes da aprovação pela Comissão Europeia do plano de reestruturação.
Dono do grupo Barraqueiro, o empresário português de 75 anos tornou-se sócio no consórcio Atlantic Gateway com o brasileiro David Neeleman, em 2015.
O antigo presidente da TAP referiu que recorreu poucas vezes à consultoria da Fernando Pinto, mas que o então administrador Diogo Lacerda Machado "usou com muita frequência".
Esteve 35 anos na companhia aérea, tendo chegado a diretora financeira. Saiu em 2017 com uma indemnização milionária, mas ainda trabalhou três anos para a TAP.
Notícia surge depois da diretora executiva da transportadora, Christine Ourmières-Widener, ter sido ouvida no parlamento.
Alexandra Reis saiu da TAP depois de se incompatibilizar com a CEO da companhia aérea. O trabalho que fez na transportadora levou Pedro Nuno Santos a chamá-la para a NAV. A amizade com a mulher de Fernando Medina ajudou a aproximá-la do ministro das Finanças, que a convidou para a sua equipa.
Motivo das renúncias prende-se com eventuais implicações, em avaliação, nas atividades desenvolvidas pelo Grupo Barraqueiro, da prevista reorganização da participação acionista na TAP, SGPS do Estado Português.
A comissão executiva afirma que "os prémios de performance pagos em 2019 dizem respeito ao alcance dos objetivos definidos em 2018.
Os trabalhadores com 63 ou mais anos a completar até ao final do ano podem aceder à pré-reforma com 100% da remuneração fixa, com 62 anos ficam com 95%, com 60 e 61 anos 90%, com 59 anos 85%, com 58 anos 80% e com 57 anos a remuneração fica pelos 70%.
Os trabalhadores com 63 ou mais anos a completar até ao final do ano podem aceder à pré-reforma com 100% da remuneração fixa.
O novo presidente executivo da TAP apresentou aos trabalhadores a nova estrutura de gestão. Responsabilização e transversalidade serão valores-chave para a comissão executiva da companhia.