O ex-secretário de Estado encaminhou vários pedidos que recebeu para o director clínico do Hospital de Santa Maria.
O juiz conselheiro decidiu não abrir processo, porque o Ministério Público não considerou o Presidente suspeito.
Presidente do Grupo Parlamentar advertiu depois que as comissões parlamentares de inquérito "não se substituem, nem se podem substituir à investigação dos órgãos próprios de investigação criminal".
Ex-secretário de Estado da Saúde socialista foi acusado pelo Ministério Público de prevaricação.
António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa, e o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria, Luís Pinheiro, estão acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes, enquanto Daniela Martins, mãe das gémeas, foi acusada do crime de burla qualificada.
Caso remonta a 2020. Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo Chefe de Estado é um dos visados na acusação do MP.
Acusação imputa crimes de prevaricação, peculato e abuso no caso das meninas tratadas com o medicamento Zolgensma.
Não haver atividades planeadas estimula a criatividade e desenvolve a autoestima. Mas os pais não podem interferir nestes momentos.
O TAC Lisboa sustenta a prova de "uma violação arbitrária dos direitos ao bom nome e à reserva da vida privada" das crianças.
"Houve um pedido, não sei dizer de quem, para que a minha colega [Teresa Moreno] marcasse a consulta e essa consulta foi marcada", relatou a médica Joana Coelho.
Na Comissão Parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, Vítor Almeida garantiu que resposta enviada à mãe das gémeas, de pedido de contacto de uma médica, foi feita pelo consultor José Magro, sem que ele tivesse autorizado.
O ex-cônsul-geral de Portugal em São Paulo disse também que nunca tinha ouvido falar do caso "até ser ventilado publicamente" pela comunicação social, em novembro do ano passado.
De que outra forma, senão com recurso a requerimentos de legalidade controvertida e, portanto, passíveis de ser rebatidos pelos visados, poderia o líder do CHEGA clamar por boicote à descoberta da verdade capitalizando assim a simpatia da opinião pública?
O Ministério Público deu precedência sobre outros processos ao inquérito que visa apurar se foram cometidos crimes no tratamento das crianças luso-brasileiras. Todavia os crimes em causa não estão previstos na lei que define as investigações prioritárias.
Em declarações aos jornalistas na sede do Chega, em Lisboa, André Ventura respondeu às críticas de que o partido tem sido alvo nos últimos dias na sequência da audição da mãe das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.
Ouvida esta sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito que avalia o caso das suas filhas, a mãe explicou que a marcação da consulta no Lusíadas para 6 de dezembro de 2019 aconteceu, porque conhecia o trabalho da médica Teresa Moreno, através de um 'mail' do hospital a dizer que o pedido "seria direcionado pela diretoria".
