Pedro Machete tinha 59 anos e era filho do antigo presidente do PSD Rui Machete. Desde 2023 era juiz conselheiro da secção de contencioso administrativo do STA.
Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.
Depois da mulher do deputado socialista ter sido nomeada para o MAI, agora foi a ex-cunhada. Governo garante "competências nas áreas". Conseguiu passar em exames da Ordem? "Essa questão não é relevante."
Depois da mulher do deputado socialista ter sido nomeada para um gabinete governamental, agora foi a ex-cunhada. Nomeações de Paulo Cafôfo também são polémicas.
O recurso foi agora negado pelo STA que justifica a decisão argumentando, por um lado, que os pais "invocam direitos que certamente não possuem a extensão que presumivelmente julgam ter".
Decisão tomada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa foi mantida pelo Tribunal Central Administrativo Sul.
Discoteca pedia o pagamento mensal de 3.667 euros pelos danos causados pelo encerramento do estabelecimento durante quase um ano.
João Pedro Caupers, 69 anos, juiz do TC desde 2014, já era vice-presidente do tribunal desde 2016.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou que a TVI vai ter de transmitir direito de resposta da IURD, no âmbito das reportagens 'O Segredo dos Deuses'.
O Supremo Tribunal Administrativo negou provimento ao recurso da ERC e manteve que o regulador dos media tinha de obrigar a TVI a transmitir o direito de resposta da IURD.
Com o embate provocado pela queda da árvore, a condutora perdeu o controlo do carro, bateu com outra árvore e arbustos, ficando imobilizada.
Anabela Leitão Cabral Ferreira, que exercia até agora funções na secção criminal como juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa, vai tomar posse e iniciar funções na segunda-feira.
Advogada falsificou uma sentença num processo de regulação do exercício do poder paternal, entregando-a à sua cliente, que ficou convencida que o tribunal tinha decidido a seu favor, contrariamente ao que aconteceu na realidade.
Entidade reguladora dos media reconhecera como legítima a recusa da TVI na emissão dos direitos de resposta, mas "perdeu" duas vezes na justiça.
O princípio do fim do uso de papel nos tribunais administrativos e fiscais começou esta terça-feira, com o alargamento do sistema informático SITAF ao Supremo Tribunal desta jurisdição, onde os processos passam agora a ser exclusivamente em suporte digital. Uma mudança legislativa vai estender esta obrigatoriedade aos advogados.
Em causa a decisão que considerou a jurisdição administrativa incompetente para apreciar a aplicação obrigatória do Acordo Ortográfico de 1990.
