Governo, confederações patronais e UGT assinaram esta terça-feira o acordo de concertação social com referências às dúvidas sobre a sua execução e à possibilidade de crise política.
Celebrado há um ano entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, o acordo de rendimentos previa que em 2024 o salário mínimo chegaria aos 810 euros. No entanto, numa entrevista recente, o primeiro-ministro já tinha manifestado abertura para ir mais longe.
As posições dos presidentes das duas confederações patronais foram proferidas à entrada da reunião da Concertação Social, onde o Governo está a apresentar aos parceiros o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho.
Do lado das confederações patronais, o discurso sobre o acordo tem estado centrado em medidas fiscais para as empresas, enquanto as centrais sindicais estão focadas na melhoria dos salários, numa altura de aumentos da inflação.
Confederações querem que o Governo faça a sua parte perante a perda do poder de compra atuando através da política fiscal.
O valor já tinha sido sinalizado pelo executivo e foi hoje proposto formalmente às confederações patronais e centrais sindicais com assento na Concertação Social.
Primeiro-ministro lamentou o "lapso involuntário" de não ter apresentado duas medidas relevantes na área do trabalho sem antes as ter apresentado em concertação social.
O Conselho Nacional das Confederações Patronais manifestou a "mais frontal reprovação" face a uma medida considera ser "desproporcional, inconstitucional e errada".
Primeiro-ministro convidou também os líderes das confederações patronais e os líderes das estruturas sindicais, "cumprindo o dever de manter a informação aberta e a cooperação entre os diferentes órgãos de soberania, forças partidárias e parceiros sociais".
"É necessário que o Governo assuma, com clareza e determinação, a urgência de avançar com esta obra, essencial e estratégica para a economia nacional", referem várias confederações patronais.
Horas antes, em sede de concertação social, o Governo tinha apresentado esta proposta às confederações patronais e sindicais, tendo como meta atingir 750 euros até 2023, sendo a evolução do salário mínimo nacional decidida ano a ano.
Na ótica do representante do patronato, "aquilo que esta legislatura vai ter é o que a anterior teve, é acordos a cada Orçamento de Estado".
Proposta do Governo que altera o Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social celebrado com as confederações patronais e a UGT, tendo sido aprovada em 18 de julho, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN.
As confederações patronais CIP e CCP defenderam hoje que o salário mínimo nacional não deverá ficar acima de 600 euros em 2019, considerando que as propostas das centrais sindicais CGTP e UGT não são viáveis para as empresas.
António Saraiva revela que as confederações patronais vão surpreender a sociedade portuguesa na discussão do salário mínimo nacional para 2019 com uma proposta acima da meta de 600 euros fixada pelo Governo.
Na assinatura de um acordo que excluiu estas medidas, o primeiro-ministro voltou a desafiar os parceiros para um novo entendimento que reduza o tempo de trabalho. Governo celebrou acordo para a lei laboral com as confederações patronais e a UGT numa cerimónia onde a CGTP não se fez representar.
