O presidente da Assembleia da República anunciou ter admitido nove dos 11 temas requeridos pelo Chega para a investigação.
O presidente da Assembleia da República disse que se o Chega insistir em avançar com os 11 temas constantes no seu requerimento, não estará em condições de constituir uma comissão de inquérito.
Deputado insistiu que "ninguém pode estar acima da lei, nem Luís Neves, nem nenhum outro".
A esta comissão "caberá elaborar o programa oficial das comemorações" e, até dezembro, terá de "apresentar o programa dos primeiros três anos".
Partido criticou a "banalização" deste instrumento, mas voltou a pedir ao Governo documentação sobre o processo.
O anúncio foi feito pelo presidente do Chega em declarações aos jornalistas no Parlamento, depois de se ter reunido com José Pedro Aguiar-Branco.
O presidente da Assembleia explicou os motivos que o levaram a não admitir a proposta potestativa do partido de André Ventura no sentido de constituir uma comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou, esta quarta-feira, que vai propor a proibição do acesso de crianças com menos de 13 anos a redes sociais. Durante o discurso anual sobre o Estado da União Europeia, em Estrasburgo, Von der Leyen detalhou ainda as restrições para menores de 18 anos previstas no projeto de lei ‘EU Kids Act’.
Para evitar que os menores sejam “atraídos para conteúdos cada vez mais extremos”.
Presidente da Comissão Europeia dá como exemplos a guerra, os ataques híbridos e a ascensão dos extremismos.
Para Mariana Leitão, "o ensino obrigatório, obviamente, tem que ter vagas para os alunos", mas não é tempo de "especular sobre o que é que se passou".
Questionado sobre o arranque do ano escolar, José Luís Carneiro referiu ser "a primeira vez que acontece na escola pública as crianças chegarem ao início do ano letivo e não terem escola".
Relatório defende ser necessário legislação abrangente para "fazer face à magnitude e gravidade das ameaças que esta tecnologia representa para os direitos humanos".
PAN assegura aos filiados que "o processo será conduzido com responsabilidade, respeito pela decisão judicial, pelos Estatutos do PAN e pelo funcionamento democrático interno do partido".
Partido liderado por André Ventura pede que José Pedro Aguiar-Branco "se digne determinar uma célere instalação da comissão de inquérito pedida", já a partir de dia 15 de setembro.
Ministro da Administração Interna foi ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
