Juiz do TC desde julho de 2020 e eleito presidente em abril de 2023, José João Abrantes comunicou na terça-feira que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto, por "razões pessoais e institucionais".
Um professor gastou 5 mil euros do seu bolso para provar que a universidade estava a barrá-lo injustamente de candidatar-se a reitor da UNL. A sua vitória em tribunal mergulhou a Nova num imbróglio jurídico, que cai em cima de guerras internas. Repetição da eleição do reitor arrisca esbarrar de novo numa batalha jurídica.
Quando ainda era advogado estagiário, João Possante começou a receber avenças no Tribunal onde o pai coordena a equipa do Ministério Público que fiscaliza as declarações de rendimentos e interesses dos políticos. Todos negam qualquer favorecimento.
Aguiar-Branco entendia que deviam ser endereçados convites a antigos presidentes do Tribunal Constitucional para serem ouvidos sobre liberdade de expressão.
Presidente da Assembleia da República propõe que a conferência se realize na quarta-feira às 10h00. O objetivo é abordar "o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas".
Os ex-presidentes do parlamento Augusto Santos Silva, Ferro Rodrigues e Mota Amaral e o ex-governador do Banco de Portugal Vitor Constâncio e a juíza-conselheira Teresa Pizarro Beleza são alguns dos subscritores.
Os novos deputados já serão obrigado a declarar digitalmente o seu património. As declarações poderão também ser consultadas digitalmente através do envio de um QR Code.
João Caupers, que se encontrava no cargo desde fevereiro de 2021, cessou funções esta terça-feira.
Sessão solene do 25 de Abril começa às 11:30, depois de se realizar uma cerimónia de boas-vindas ao presidente do Brasil.
Mandato tem uma duração de nove anos, "contados da data da posse", cessando "funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar".
O impasse na eleição de novos juízes do Tribunal Constitucional é o golpe fatal numa instituição em degradação acelerada. Mas eles acham normal.
Atualmente, num total de 13 juízes do Constitucional, três mantêm-se em funções apesar de o seu mandato já ter terminado, uma vez que os restantes 10 não conseguiram chegar a acordo sobre os nomes escolhidos para os substituírem.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos juízes do Palácio Ratton que consideraram que a nova norma das ordens não fere os princípios da "igualdade" e "proporcionalidade".
Decisão anunciada esta segunda-feira. Diploma vai agora ser vetado pelo Presidente da República e regressar ao Parlamento.
Há dois anos que o Ministério Público não deteta problemas nas 328 declarações de rendimentos e património de governantes, autarcas e deputados, mas a SÁBADO encontrou centenas de falhas e omissões.
Reformas após 10 anos no cargo, iguais ao último salário. Subvenções vitalícias pagas sem limite de acumulação. Entre os pensionistas atuais há muitos milhares que beneficiam de regimes, passados e presentes, que geram pensões de privilégio – e de contraste, sobretudo face aos atuais contribuintes.
