A defesa pede a absolvição da pena de três anos e meio de pena suspensa a que o tribunal de Sintra condenou o agente Bruno Pinto.
O sentimento de confusão e de revolta que o caso Odair Moniz produziu decorre, em parte, de uma perceção correta de que o sistema punitivo não tem régua visível, ou tem várias réguas diferentes, aplicadas a pessoas diferentes, com critérios que ninguém explicou publicamente e que ninguém está em posição de verificar.
Sobreo diretor nacional da PSP, que se manifestou solidário com o agente condenado, Jorge Pinto considerou que "quando alguém age mal", o normal será que "o diretor nacional se coloque ao lado da vítima, se coloque ao lado da justiça".
Numa iniciativa organizada pelo movimento Vida Justa.
"Sem justiça não há paz" é o lema da manifestação em Lisboa, que fará o percurso entre o Largo de São Domingos, de onde sairá às 17H, e o Largo José Saramago.
Luís Carrilho diz que é preciso esperar pelo processo disciplinar e que a sentença transite em julgado.
"Ponderamos recorrer da decisão", disse o advogado, acrescentando que, no seu entender, ter-se-ia "feito justiça" se Bruno Pinto tivesse sido absolvido por "aplicação do princípio da legítima defesa putativa".
O tribunal deu como provado que Odair Moniz não transportava nenhuma faca consigo.
Ao longo do julgamento foram ouvidas várias testemunhas, incluindo agentes da PSP que estiveram na Cova da Moura na madrugada da morte, vizinhos que assistiram ao momento e inspetores da Polícia Judiciária que participaram na investigação.
Dois dos episódios ocorreram em pessoas não vacinadas e o outro num indivíduo com o esquema vacinal recomendado.
Considera que o agente não agiu em legítima defesa
Cláudia Soares disse ao tribunal: “É a minha convicção que não existiu uma arma branca”.
Ao longo do julgamento testemunhas asseguraram que Odaír não tinha qualquer faca na mão quando foi atingido pelo agente Bruno Pinto, que por sua vez alegou que acreditou que quando disparou Odaír o estava a ameaçar com uma faca.
Em causa exames periciais à faca encontrada no local do crime.
Na primeira sessão de julgamento o agente da PSP Bruno Pinto, que está acusado de homicídio, tinha garantido que viu uma lâmina na mão de Odair Moniz.
O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, ilibou em 16 de fevereiro por falta de provas dois agentes da PSP acusados pelo MP de falsidade de testemunho.
