O Tribunal Arbitral decidiu, por maioria, "não fixar serviços mínimos de transporte fluvial de passageiros a assegurar pela Soflusa/TTSL".
Há cada vez mais adesão à greve geral marcada para esta quarta-feira, 3 de junho.
O acórdão determina o "funcionamento, em 50% do seu regime normal, das carreiras 703, 708, 717, 726, 735, 736, 738, 751, 755, 758, 760 e 767".
De acordo com a estrutura sindical, trata-se de uma "greve nacional de toda a enfermagem portuguesa", permitindo que todos os enfermeiros estejam cobertos pelo pré-aviso, independentemente do setor onde exercem a sua atividade.
O PCP defende (e bem) que não é tolerável que um cidadão que se atrase uns dias no pagamento de uma prestação do IMI seja implacavelmente executado pela Autoridade Tributária, enquanto devedores de milhões, frequentemente empresas, sejam convidados para uma arbitragem à porta fechada.
Tribunal arbitral concluiu que o apresentador criou uma empresa para imputar rendimentos que deviam, afinal, ser tributados em IRS, assim obtendo uma vantagem fiscal.
Com esta greve, o sindicato reivindica a contratação de mais enfermeiros para os setores público e privado e para as instituições particulares de solidariedade social (IPS), assim como a resolução dos vínculos precários.
Em causa um adepto que exibiu a imagem de um macaco num telemóvel e a imitação de gestos característicos do referido animal.
Este pagamento adicional eleva para cerca de 3,3 milhões de euros o montante total liquidado pela FPF à Segurança Social no referido processo.
A paralisação é justificada pelo incumprimento de acordos assinados em 2019, nomeadamente ao nível da formação e organização do trabalho.
Para este período de greve, não foram decretados serviços mínimos, apesar do pedido da administração, que não foi deferido em tribunal.
Sindicato vê, no entanto, com"muita dificuldade a suspensão da greve" de quinta-feira.
Os 1,6 milhões de euros pagos como "reparação" não estão isentos de pagar impostos. Em alguns casos, a compensação financeira pode cair para metade do valor comunicado.
O presidente do sindicato dos TEPH adiantou que estão por implementar três protocolos de atuação farmacológicos, nas áreas da dor, das intoxicações e das paragens cardiorrespiratórias, que impedem os técnicos de atuar, "com claro prejuízo para os cidadãos".
bloqueio no funcionamento do órgão de recurso em casos de disputas comerciais entre países é uma das questões pendentes para restabelecer a confiança na OMC.
