Promulgação foi esta sexta-feira anunciada no site da Presidência.
A medida, que se insere numa reforma alargada para tornar mais célere a justiça administrativa e fiscal, terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República.
Texto foi aprovado com 291 votos a favor, 241 votos contra e 29 abstenções.
O país deve passar a viver no horário de verão, isto enquanto os líderes europeus não chegam a um consenso sobre mudança da hora.
Governo quer menos burocracia, menos regulação e maior "liberdade de negociação". Porta-voz do movimento Casa Para Viver acredita que as propostas aumentam a precarização e exercem mais pressão sobre as famílias.
Deverão começar em breve, com a participação da presidência irlandesa do Conselho, em representação dos Estados-membros.
O novo modelo permite a fusão entre universidades e politécnicos e até a integração de instituições privadas em públicas, com as universidades a poderem também oferecer Cursos Técnicos Superiores Profissionais
O Senado norte-americano aprovou uma resolução sobre poderes de guerra destinada a restringir futuras ações militares contra o Irão sem autorização do Congresso.
"Se o Governo insistir na desumanidade, em querer castigar os mais humildes, os mais vulneráveis e os mais pobres, o PS votará contra", assegurou.
Foi convidado pelo presidente da FIFA, Gianni Infantino.
A proposta do vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), exclui o atual desconto de 50% nas refeições escolares a crianças e jovens que não beneficiam de Ação Social Escolar (ASE).
Lei da Política Criminal permite às polícias revistarem pessoas em "zonas com criminalidade de impacto social".
Diploma prevê ainda a doação de equipamentos militares "letais e não letais", bem como outros bens das Forças Armadas.
Agência noticiosa fez ajuste direto a consultor de comunicação com ligações ao gabinete do ministro que a tutela. Todos negam conhecimento. Lusa passa a pagar mais dois administradores executivos enquanto decorrerem negociações difíceis com trabalhadores.
O Senado norte-americano aprovou, esta sexta-feira, um pacote de 70 mil milhões de dólares (60,6 mil milhões de euros) para financiar as agências responsáveis pelo controlo da imigração e das fronteiras até ao final do mandato de Donald Trump.
Para as superfícies agrícolas foi definido um apoio de 28 euros por hectare para as áreas de regadio e de 12 euros por hectare para as de sequeiro.
