O Governo optou por retirar as participações nas empresas de catering e de handling, uma maioritária e outra minoritária, do processo de privatização. Alteração surge no âmbito do plano de reestruturação, que termina a 31 de dezembro.
Castro Almeida defendeu que se não é possível chegar ao objetivo de uma maneira, deve-se apostar noutra e que se há 100 propostas de alteração, dez ou 20 podem cair.
Ministra do Trabalho afirmou que vai aguardar que os parceiros sociais apresentem "propostas mais concretas" de alteração ao Código do Trabalho. UGT está convencida de que o Governo deixou cair as traves mestras ao garantir "total disponibilidade para negociar".
Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração que regula a forma de pagamento do Imposto Único de Circulação. Se antes previa a liquidação em fevereiro, agora passou para abril. E é possível o fracionamento para valores acima de 100 euros.
Esta alteração está em linha com "a aposta numa rede de cuidados de proximidade", diz o Governo.
Com esta alteração, a idade mínima e máxima de ingresso na carreira de guarda prisional passa ser idêntica à de admissão de agentes da PSP.
A iniciativa de alteração foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS, Chega e PAN, voto contra da IL e abstenção do PS, Livre, PCP e BE.
Entre as propostas de alteração destacam-se medidas relacionadas com o aumento das pensões, com propostas de quase todos os partidos, e o fim ou isenção de algumas portagens.
UGT convocou greve geral para dia 11 de dezembro.
Deram entrada nos serviços do Parlamento 2.189 propostas de alteração ao documento do Governo para gerir o País em 2026. Algumas fora da caixa.
A UGT aconselhou o executivo a "parar, escutar e reflitir", para ver "até onde podemos ir" e, assim, retirando a proposta de alteração laboral, poder levar à desistência da greve geral.
Proposta de alteração ao Orçamento de Estado deverá ser aprovada, apesar da oposição dos partidos do Governo.
Até às 11h30, o PSD/CDS-PP entregou 54 propostas, o Chega 613, o PS 110, a Iniciativa Liberal 105, o Livre 324, o PCP 532, o Bloco de Esquerda 181, o PAN 182, e o JPP 50.
Para o ministro das Finanças, estas infraestruturas "prestam um serviço aos utilizadores que deve ser pago pelos mesmos".
Rosário Palma Ramalho sinaliza três alterações ao seu anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho: uma clarificação não explicada das regras de atestados médicos na amamentação, introdução de jornada contínua para pais, mães e talvez avós, e “uma pequena alteração” ao nível dos deveres de informação ao trabalhador.
Na quarta-feira, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma alteração ao código penal que introduz o conceito de consentimento na definição de violação, decidida após um longo processo legislativo multipartidário.
