Direção da bancada social-democrata justificou o voto contra por considerar que "não justificam uma alteração legislativa casuística à Lei de Bases da Saúde".
O candidato esclarece que a alteração patrimonial deve-se a um acerto de contas na Abreu Advogados e à liquidação da empresa familiar.
Antes de ser efetivado o acordo que permitirá aos italianos da MFE entrarem no capital da empresa, terá de ser votada a alteração dos termos do empréstimo obrigacionista de 48 milhões da SIC, para que não obriguem a um reembolso antecipado.
Nas rondas de perguntas rápidas, houve consenso dos candidatos quanto à rejeição da alteração para um mandato único do Presidente da República e todos negaram pertencer à maçonaria ou a outra organização secreta.
Em causa estão as travessias no dia 31 de dezembro equivalentes aos horários aplicados nos sábados.
Em causa está uma alteração legislativa proposta pelo Governo sobre Segurança Social.
O objetivo do protesto é reivindicar a revisão do estatuto profissional, a promoção na carreira de mais trabalhadores e a alteração das regras de atribuição do subsídio de renda de casa dos guardas prisionais.
O Governo optou por retirar as participações nas empresas de catering e de handling, uma maioritária e outra minoritária, do processo de privatização. Alteração surge no âmbito do plano de reestruturação, que termina a 31 de dezembro.
Castro Almeida defendeu que se não é possível chegar ao objetivo de uma maneira, deve-se apostar noutra e que se há 100 propostas de alteração, dez ou 20 podem cair.
Ministra do Trabalho afirmou que vai aguardar que os parceiros sociais apresentem "propostas mais concretas" de alteração ao Código do Trabalho. UGT está convencida de que o Governo deixou cair as traves mestras ao garantir "total disponibilidade para negociar".
Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração que regula a forma de pagamento do Imposto Único de Circulação. Se antes previa a liquidação em fevereiro, agora passou para abril. E é possível o fracionamento para valores acima de 100 euros.
Esta alteração está em linha com "a aposta numa rede de cuidados de proximidade", diz o Governo.
Com esta alteração, a idade mínima e máxima de ingresso na carreira de guarda prisional passa ser idêntica à de admissão de agentes da PSP.
A iniciativa de alteração foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS, Chega e PAN, voto contra da IL e abstenção do PS, Livre, PCP e BE.
Entre as propostas de alteração destacam-se medidas relacionadas com o aumento das pensões, com propostas de quase todos os partidos, e o fim ou isenção de algumas portagens.
UGT convocou greve geral para dia 11 de dezembro.
