Não é possível proclamar a independência dos tribunais e, ao mesmo tempo, tratar o Ministério Público como uma extensão do poder executivo, um instrumento dócil de políticas de segurança ou uma estrutura sujeita a tutelas hierárquicas que respondem perante o governo.
Maria Henrique Espada, diretora-executiva da SÁBADO, falou no NOW sobre a nova edição da revista, que aborda as recentes revelações sobre a designada esquadra dos horrores, detalhando os abusos e torturas a que vários detidos foram sujeitos. Os depoimentos prestados ao Ministério Público descrevem agressões físicas, abusos sexuais e roubos, sublinhando a gravidade da situação.
No caso da esquadra do Rato, as vítimas foram escolhidas a dedo: imigrantes sem documentos, toxicodependentes, sem-abrigo, pessoas que o próprio Ministério Público descreve como "os seres humanos mais fragilizados".
Considera que o agente não agiu em legítima defesa
Magistrado acusa Ministério Público de o perseguir e difamar "em retaliação" pela forma como decidiu no caso da Operação Marquês.
Em causa está a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do ex-governante a uma decisão judicial num prazo razoável.
Ministério Público pediu prisão preventiva para quatro dos 14 polícias e prisão domiciliária para outros três. Para os restantes, foi solicitada a suspensão de funções.
Em causa estão crimes de tortura e violações.
Dos seis inquéritos, dois foram investigados em Bragança e os restantes em Almada, Montemor-o-Novo, Pombal e Tondela.
O ex-primeiro-ministro está sob vigilância há largos meses. O Ministério Público pondera detê-lo para interrogatório e constitui-lo arguido. Outros suspeitos são o primo que apareceuno caso Freeport e o amigo que comprouas casas da mãe de José Sócrates.
O diagnóstico nacional que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acaba de concluir, depois de percorrer as 23 comarcas do país entre outubro de 2025 e abril de 2026, é o inventário pormenorizado do resultado.
O caso remonta a 2020, altura em que 18 utentes da instituição morreram como consequência direta da covid-19. O lar é acusado de não ter adotado medidas de contenção e de ter potenciado a propagação da doença.
A decisão do Ministério Público (MP) surge um dia depois de o coletivo de juízes ter considerado a acusação "inválida" e, como tal, tida como "improcedente".
A juíza considerou que a acusação tem "indícios suficientes" de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma "séria probabilidade" de serem condenados no final do julgamento.
O documento propõe que o Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República promovam junto dos poderes legislativo e executivo a necessidade de aumentar os meios humanos e materiais "imprescindíveis ao exercício das funções".
Ministério Público de França realizou, no início de fevereiro, buscas na sede da X em Paris. Empresa rejeitou "categoricamente ter cometido a menor infração" e denunciou "motivações políticas".
