Em causa estão averiguações preventivas como aquelas de que foram alvo, em 2025, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.
O também candidato presidencial Gouveia e Melo manifestou-se tranquilo sobre a investigação a ajustes diretos realizados na Marinha, afirmando que "quem não deve não teme", e declarou-se disponível para responder se for notificado.
O magistrado justifica a decisão de impedir o acesso ao processo com o que consta do artigo 7.º da Lei 36/94, de 29 de setembro, na qual se fundamentou a abertura, em 12 de março de 2025, da averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
"Analisada a denúncia anónima e a documentação anexa, verificou-se que a informação reportada, de parco detalhe, não descreve qualquer concreto facto suscetível de integrar crime", lê-se.
Candidato presidencial reagia ao arquivamento da averiguação preventiva.
Candidato presidencial referia-se às declarações de Luís Montenegro, que disse que o MP promoveu uma averiguação preventiva que, na prática, foi um autêntico "inquérito criminal".
Luís Montenegro disse na quarta-feira que o inquérito "foi mais longe do que o normalmente admissível", indicando terem sido analisados movimentos e extratos bancários seus, da sua mulher e dos seus filhos, bem como fluxos financeiros e património.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
A PGR arquivou a averiguação à empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro. Em comunicação ao fim do dia
Ministro da Defesa diz que "nunca teve dúvidas" sobre o tema.
Ministério Público "concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal".
A defesa de António Costa pediu esta quarta-feira, mais uma vez, que o MP clarifique as escutas feitas ao ex-primeiro-ministro e esclareça a fuga de informação de um processo que está em segredo de justiça.
São perto de 50 as comunicações de António Costa intercetadas. O ex-presidente do Supremo alertou para riscos de escrutínio da ação política pela justiça, mas outra decisão deste tribunal validou a manutenção das conversas num processo que escutou mais de 20 pessoas, apanhando na rede desabafos, cunhas, a gestão do governo e do PS.
A Polícia Judiciária deteve há uma semana 17 pessoas, 10 dos quais militares da GNR e um agente da PSP, por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo no âmbito da operação "Safra Justa".
Nem todos são considerados vítimas de tráfico.
A separação de poderes é esquecida por quem instrumentaliza casos mediáticos para tentar capturar ou condicionar a investigação penal.
