Investigação suspeita de um esquema no Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) que terá lesado o Estado em milhões de euros.
Empresário sofria de cancro no pulmão. Era visado numa acusação que o aponta como o cabecilha de uma rede de lenocínio, branqueamento de capitais e tráfico de pessoas para exploração sexual.
À escassez de procuradores soma-se a falta de oficiais de justiça, as limitações nos órgãos de polícia criminal e nas perícias técnicas, além dos constantes desafios logísticos e tecnológicos que continuam a condicionar as infraestruturas judiciárias.
Queixa foi apresentada ao procurador-geral da República, "por factos suscetíveis de integrar o crime de falsidade de testemunho, na sequência do depoimento que este [procurador Rosário Teixeira] prestou, sob juramento, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa".
A compra das fragatas e a aquisição dos 13,7 por cento da REN são um passo em frente na política do facto consumado
Um jovem de 24 anos que dizia ser espião para a Rússia virou a Justiça de pernas para o ar. Houve ações encobertas falhadas. Um inspetor da PJ matou um dos seus cães com a arma de serviço. Outro foi apontado como informador. E o motorista do comandante da PSP de Lisboa foi apanhado a perseguir uma coluna móvel da Judiciária.
O antigo árbitro Duarte Gomes apresentou a demissão com o organismo federativo a remeter para o MP os factos relatados para esta decisão.
O procurador-geral referiu que a PJ "foi orçamentalmente estrangulada até à quase paralisia", a qual "deixou marcas", não sendo possível de "reverter num curto prazo" estando agora a recuperar o número de inspetores perdidos.
Magistrado acusa Ministério Público de o perseguir e difamar "em retaliação" pela forma como decidiu no caso da Operação Marquês.
Rosário Teixeira deu a garantia ao ser confrontado em tribunal com o conteúdo de livro o qual é referido que os contactos com uma jornalista tinham existido.
Questionado pela juíza sobre o sofrimento psicológico por que passou, José Sócrates, de 68 anos, escusou-se a dar pormenores, por não querer permitir "uma humilhação" pública.
Em causa está a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do ex-governante a uma decisão judicial num prazo razoável.
Ricardo Leitão Machado é o principal alvo das diligências que decorrem esta quinta-feira no âmbito da Operação Torre de Controlo, por suspeitas de corrupção e outros crimes na contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais.
O julgamento, público, está agendado para as 10h00, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Campus de Justiça de Lisboa.
Restringir a liberdade de expressão de associações de juízes e procuradores não é compatível com um Estado de direito democrático. Quem defende o Estado de direito não pode simultaneamente defender o silêncio daqueles que a ele servem.
Não era suposto que qualquer dos membros do Conselho Superior revelasse as reuniões ou sequer a existência do órgão. Percebe-se porquê: nas atas de 2006, já admitiam que estavam à beira da falência técnica; e nas de 2012 relatam a reunião em que Pedro Queiroz Pereira os enfrentou.
