Joaquim Murta fica a ganhar mais do que o salário do primeiro-ministro.
No primeiro escalão, onde estão 90% dos pensionistas, o aumento regular das pensões será de 2,79%, de acordo com os dados atualmente disponíveis. AD apresenta proposta para fazer depender o novo suplemento de uma margem que o Executivo tem dito que será no ano passado “muito mais difícil”.
Provedoria de Justiça revela que as entidades públicas estão a exigir um mínimo de doze meses de descontos na Segurança Social para atribuir pensões antecipadas sem base legal para isso.
Ao longo deste ano, há três tabelas mensais distintas: as que se aplicaram de janeiro a julho, as que se aplicarão em agosto e setembro, e outras para os meses de outubro, novembro e dezembro.
Em agosto e setembro, as taxas são especialmente mais baixas, para compensar o facto de a cobrança do IRS nos primeiros sete meses do ano ter sido efetuada com base na versão dos escalões do IRS anterior à descida.
A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) já vão processar as pensões de agosto de acordo com as novas tabelas, ao contrário do que aconteceu no verão do ano passado, em que não conseguiram aplicá-las logo após a divulgação da atualização.
De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
O suplemento será pago em setembro e terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1.045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1.045 e 1.567,50 euros.
A grande maioria destes vetos incidiu sobre legislação da Assembleia da República, com um total de 34 decretos devolvidos ao parlamento.
Este mês, os pensionistas da Segurança Social verão o seu rendimento aumentar de forma excecional.
A fórmula de atualização das pensões está prevista na lei, tendo em conta o crescimento da economia e a taxa de inflação.
O diploma do Governo baseia-se num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que restringe a possibilidade de voltar ao regime de proteção social da Função Pública aos trabalhadores com continuidade do vínculo público, mesmo que tenha havido mudança de instituição.
Comparativamente com 2022, a despesa pública aumentou 5,2%, o equivalente a 5,5 mil milhões de euros.
Os dois últimos meses do ano foram aqueles em que mais pessoas passaram para a reforma, com novembro e dezembro a registarem mais de duas mil saídas.
Empresa de móveis e decoração garante que está a avaliar as opções para garantir a disponbilidade dos produtos. A BP entretanto já suspendeu o gás e os embarques de petróleo na região do Mar Vermelho.
Cerca de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA serão abrangidos pela medida.
