A revisão das alterações recentemente introduzidas ao CPP vai assim ao encontro de críticas feitas por vários operadores judiciários.
O nome do juiz foi referido por um arguido detido num processo de tráfico de droga, dando indicações para que pagassem um montante a Ivo Rosa.
A conferência será uma oportunidade para debater o Estado do Direito na Europa, a União Europeia e os sistemas judiciais nacionais e europeus, com conceituados oradores nacionais e internacionais.
Foi com emoção e orgulho que presenciei a eleição do Juiz Desembargador José Igreja Matos como Presidente da UIM e ouvi o seu discurso no qual apontou como prioridade continuar a promover a independência judicial em todo o mundo.
Falta de pessoal e de meios no Ministério Público é um dos principais problemas, alerta o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Proposta dita o aumento dos atuais dois para nove juízes de instrução no TCIC.
É um dos temas do momento em Portugal, à boleia do processo Operação Marquês, da proposta do sindicato dos juízes e das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa. Dos partidos representados no Parlamento, só PS, PSD e Iniciativa Liberal não têm propostas para penalizar o enriquecimento ilícito.
Contudo, alerta a associação, é preciso distinguir o escrutínio "sério e genuíno" daquele que "obedece a outros interesses e apenas procura pretextos para passar mensagens destrutivas desligadas do interesse público".
A associação de juízes diz que há dificuldades de investigar e provar a prática da corrupção e crimes conexos no exercício de altas funções públicas, sendo reduzido o número de casos investigados e punidos, quando comparado com a perceção existente sobre a dimensão do fenómeno.
Os juízes insistem no óbvio: é preciso criminalizar o enriquecimento injustificado dos políticos. É incrível a resistência que o parlamento tem a este reforço da democracia.
Sob o lema "pelos juízes, pela justiça" as eleições tiveram a sufrágio apenas a lista A do atual presidente da ASJP.
ASJP defende a publicação obrigatória, em formato eletrónico e acessível ao público, de todas as sentenças, acórdãos e outras decisões finais proferidos em tribunais de primeira instância e nos tribunais de recurso.
O presidente da ASJP defendeu soluções e medidas "pragmáticas" que permitem resolver o problema da inconstitucionalidade relativamente à criação da figura do enriquecimento ilícito ou injustificado.
Tribunal só com Carlos Alexandre e Ivo Rosa "potencia a excessiva exposição, que condiciona a ação e intervenção dos sujeitos processuais" e não só, indica proposta.
Dirigentes do setor antevêem que a retoma da atividade será assimétrica e progressiva e nalguns casos será difícil assegurar totalmente as medidas de segurança contra a covid-19.
Presidente da associação sindical dos juízes considera que os magistrados devem cumprir o dever de reserva que os impede de emitir opiniões sobre processos judiciais nas redes sociais, mas não está contra a sua utilização.
