ASJP defende a publicação obrigatória, em formato eletrónico e acessível ao público, de todas as sentenças, acórdãos e outras decisões finais proferidos em tribunais de primeira instância e nos tribunais de recurso.
O presidente da ASJP defendeu soluções e medidas "pragmáticas" que permitem resolver o problema da inconstitucionalidade relativamente à criação da figura do enriquecimento ilícito ou injustificado.
Tribunal só com Carlos Alexandre e Ivo Rosa "potencia a excessiva exposição, que condiciona a ação e intervenção dos sujeitos processuais" e não só, indica proposta.
Dirigentes do setor antevêem que a retoma da atividade será assimétrica e progressiva e nalguns casos será difícil assegurar totalmente as medidas de segurança contra a covid-19.
Presidente da associação sindical dos juízes considera que os magistrados devem cumprir o dever de reserva que os impede de emitir opiniões sobre processos judiciais nas redes sociais, mas não está contra a sua utilização.
Demitido no início de dezembro do ano passado pelo Conselho Superior da Magistratura, Rangel é suspeito de receber avultadas quantias através de favorecimentos e de várias ligações a empresários e figuras do desporto, como o Benfica e Luís Filipe Vieira.
Associação Sindical de Juízes Portugueses tinha pedido para estar presente na próxima reunião plenária devido às últimas notícias sobre a Operação Lex.
Esta quarta-feira, o parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, António Joaquim Piçarra.
Orlando Nascimento reitera que as decisões proferidas nos processos "são elaboradas com isenção" e "imparcialidade". O seu antecessor é arguido na Operação Lex.
Sindicato dos Juízes exige que o Conselho Superior da Magistratura verifique "se existiram ou existem irregularidades" e determine "a sua correcção". Ex-presidente da Relação de Lisboa é arguido na Operação Lex.
Sindicato dos Juízes Portugueses apoia medida desde que garanta uma confissão "espontânea e sem reservas" mas acordo tem de ser negociado entre Ministério Público e arguido.
Dentro do Estabelecimento Prisional de Tires vivem 18 crianças menores de três anos. Algumas nasceram lá, outras entraram em bebés com as mães reclusas. Estas chamam quartos às celas e agradecem poder ter os filhos consigo, mesmo que por pouco tempo.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra-se a 10 de Dezembro, data escolhida como forma de homenagear o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em Paris, no ano de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Tribunal adiou decisão que envolve os ex-secretários de Estado José Magalhães e Conde Rodrigues sobre a utilização de cartões de crédito de serviço quando estavam no Governo para 31 de maio.
