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Violação pode passar a crime público

SÁBADO
SÁBADO 17 de dezembro de 2014 às 13:09

Os deputados debatem hoje projecto de lei do BE que prevê esta mudança

O debate é hoje, dia 17, a votação é já na sexta-feira. Os deputados vão analisar e votar dois projectos de lei do Bloco de Esquerda. Um deles estabelece que o início de um inquérito em caso de violação deixa de depender - como até agora - da existência de queixa por parte da vítima. É uma alteração que vai no mesmo sentido do que já aconteceu com a violência doméstica, em que já não depende de queixa da vítima para que seja aberto um inquérito.

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Paula Cordeiro
Paula Cordeiro
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