"Quem capturar imagens ou vídeos de atuação de forças policiais ou agentes de segurança e as difundir no espaço público é punido com pena de um a três anos de prisão", indica proposta.
O presidente do Chega quer proibir, punindo com pena de prisão, a captura e difusão de imagens ou vídeos de atuação policial, especialmente sobre "grupos étnicos ou raciais minoritários", através de uma proposta para alterar o Código Penal.
O projeto de lei, a que a agência Lusa teve acesso e que André Ventura pretende entregar no parlamento até segunda-feira, tem por objetivo desencorajar a "captura de imagens ou vídeo de agentes policiais e forças de segurança no exercício de funções, mesmo no quadro de uso da força legítima".
"É muito raro os polícias cometerem crimes. É muito frequente haver crimes contra polícias. Temos de proteger a atuação das polícias, sobretudo em contexto de operações com grupos minoritários, onde o tema do racismo e da xenofobia vem à baila. É uma novidade no Código Penal português, uma inovação que vai ajudar à manutenção da ordem e à luta contra a violência nas ruas", defendeu o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar, em declarações à Lusa.
Segundo a proposta, "quem capturar imagens ou vídeos de atuação de forças policiais ou agentes de segurança e as difundir no espaço público é punido com pena de um a três anos de prisão" e, "se a difusão tiver, notoriamente, como objetivo incentivar ao ódio contra forças policiais ou agentes de segurança, o agente é punido com pena de prisão de dois a cinco anos".
O projeto de lei prevê ainda que "a divulgação de imagens ou vídeos relativos à atuação policial, quando estejam em causa operações que envolvam ações contra membros de grupos étnicos ou raciais minoritários, com o objetivo de incentivar ao ódio contra as forças policiais, os agentes de segurança ou contra grupo racial maioritário, é punida com pena de prisão de três a cinco anos de prisão".
"Penso que não haverá questões dessa natureza", limitou-se a responder Ventura quando questionado sobre a constitucionalidade das referências a "grupos étnicos ou raciais minoritários" ou "grupo racial maioritário".
O líder do Chega referiu tratar-se de uma peça jurídica "inspirada na recente legislação francesa nesta matéria".
Sábado, em Paris, Lille, Rennes, Estrasburgo, Montpellier, Nantes e Bordéus milhares de cidadãos franceses marcharam nas ruas contra a aprovação da referida legislação, tendo-se registado confrontos entre manifestantes e forças policiais na capital gaulesa.
André Ventura justificou a sua iniciativa "porque a maior parte das vezes quem captura as imagens da atuação policial - e posteriormente as coloca nas redes sociais ou em 'sites' de desinformação - são indivíduos ou grupos organizados de malfeitores e desordeiros sociais".
"É imperativo promover, desde já, a proteção das forças policiais e a integridade das funções do Estado, sem prejuízo do exercício dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e informação", é ressalvado no preâmbulo do projeto de lei.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
