Procuradora propôs ao cantor pagar 15 mil euros a uma instituição de solidariedade e 30 mil euros à Companhia Nacional de Música, editora que apresentou a queixa de plágio para suspender o processo
O Ministério Público propôs a suspensão provisória do processo, aceite pela Companhia Nacional de Música, caso Tony Carreira entregasse 15 mil euros a uma instituição de solidariedade e 30 mil euros à editora que apresentou a queixa de plágio.
Nuno Rodrigues, proprietário da editora Companhia Nacional de Música (CNM), concordou com a suspensão provisória do processo, "nos termos propostos pelo Ministério Público", refere o auto de inquirição realizado a 16 de Fevereiro deste ano, que consta dos autos do processo, consultado pelaLusano Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
O acordo proposto pela procuradora titular do processo, Cláudia Ribeiro, obrigaria Tony Carreira a entregar 15 mil euros à associação Amigos do Hospital de Santa Maria, para a aquisição de, pelo menos, 25 cadeiras de rodas, sendo que o remanescente poderia ser gasto na amortização de eventuais empréstimos bancários contraídos na compra de cadeiras de rodas ou, em alternativa, para a aquisição de televisores para os doentes.
A segunda parte do acordo contemplava a "entrega de 30 mil euros a transferir para o NIB [Número de Identificação Bancária]" que viesse a ser indicado por Nuno Rodrigues, "por conta de todo o prejuízo causado" por este processo e "os factos que a ele deram origem". Tony Carreira foi constituído arguido e interrogado a 17 de Fevereiro deste ano [no dia seguinte à data que consta do acordo proposto pelo MP e aceite pela CNM], não tendo querido prestar declarações, segundo o auto de interrogatório de arguido.
ALusaperguntou por escrito à advogada de Tony Carreira porque é que não aceitaram este acordo proposto pelo MP, mas até ao momento não obteve resposta. Entretanto, a 4 de Setembro deste ano, a Companhia Nacional de Música, assistente no processo, juntou aos autos um pedido de indemnização civil de 30.500 euros.
Na segunda-feira, em entrevista à TVI, Tony Carreira acusou o dono da CNM de lhe ter proposto que, caso lhe desse "30 mil euros o processo ficava por ali", acrescentando que essa "conversa" ocorreu no Campus da Justiça, onde fica o DIAP de Lisboa.
"Não me passa pela cabeça que alguém venha ter comigo a propor-me um acordo, que não é nem autor, nem compositor de nenhuma dessas canções, nem representa essas canções, e a resposta que dei ao senhor foi simplesmente: que eu já ajudei muita gente na vida, muitas instituições, muitas pessoas privadas e irei fazê-lo no futuro. Agora, o senhor não é nenhuma instituição de caridade, não lhe devo nada e não lhe vou pagar nada", afirmou o cantor, aludindo a Nuno Rodrigues, proprietário da CNM.
Tony Carreira disse ainda que está a ser alvo de uma "vingança pessoal". Segundo o cantor, a editora Companhia Nacional de Música (CNM) - fundada em 1993 por Nuno Rodrigues, antigo guitarrista do histórico grupo Banda do Casaco - lançou um CD com canções normalmente interpretadas por si e cantadas nesse disco por Miguel Oliveira.
Durante a entrevista, o cantor argumentou que a capa do CD Os melhores covers - Tony Carreira induzia "o público em erro", razão pela qual pediu para que esses discos fossem retirados do mercado, o que originou um anterior processo judicial, que, segundo Tony Carreira, seria ganho por si.
Em Agosto deste ano o MP acusou o cantor Tony Carreira de plagiar 11 músicas de autores estrangeiros, com a colaboração do compositor Ricardo Landum, também arguido, considerando que se "arrogaram autores de obras alheias" após modificarem os temas originais, na sequência de uma queixa apresentada em Agosto de 2012 pela CNM.
A defesa de Tony Carreira solicitou a prorrogação do prazo para requerer a abertura de instrução - que ainda decorre -, mas o MP recusou o pedido. Caso não seja requerida a abertura de instrução, o processo segue directamente para julgamento em tribunal singular.
Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafacção, enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafacção.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
