Sábado – Pense por si

SIC requer junção ao processo SuperNanny de decisões de promoção e protecção de duas famílias

16 de março de 2018 às 11:18
As mais lidas

O programa, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de Janeiro.

A estação de televisão SIC requereu, esta sexta-feira, a junção ao processo do caso SuperNanny, em julgamento no Tribunal de Oeiras, das decisões judiciais de promoção e proteção julgadas noutros tribunais e relativas a duas famílias que participaram no programa.

A terceira sessão do julgamento do processo relacionada com o programa SuperNanny decorre esta sexta-feira, no tribunal Judicial de Oeiras, estando prevista a audição das testemunhas da estação de televisão SIC, entre as quais a psicóloga Teresa Marques, a SuperNanny.

O Ministério Público interpôs "uma acção especial de tutela da personalidade" para que o programa não fosse exibido.

O programa SuperNanny, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de Janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

No início da sessão, a defesa da estação de televisão requereu a junção das decisões judiciais dos tribunais de Sintra e de Mafra referentes aos processos de promoção e protecção a duas famílias de crianças que participaram no programa (2.º e 3.º episódio).

As duas famílias tinham sido chamadas às comissões de protecção e como não deram consentimento para que fosse feita uma intervenção de acompanhamento os casos foram remetidos para tribunal, como a lei o determina.

O Ministério Público aceitou a junção das decisões judiciais desde que estas não sejam tornadas públicas.

Descubra as
Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!