No dia seguinte faz-se o sorteio da ordem das listas nos boletins de voto das autárquicas de 1 de Outubro
O prazo para a entrega de listas candidatas às autárquicas de 1 de Outubro termina na próxima segunda-feira, 7, a menos de dois meses das eleições. De acordo com o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos, coligações e grupos de cidadãos candidatos têm que entregar os processos no tribunal competente até às 18h de segunda-feira.
Também até segunda-feira, os partidos, coligações e grupos de cidadãos candidatos têm de apresentar ao Tribunal Constitucional os seus orçamentos de campanha.
Processualmente, depois de entregues, a listas são afixadas à porta do tribunal, fazendo-se no dia seguinte o sorteio da ordem das listas nos boletins de voto.
Segue-se ainda um prazo para impugnações de candidaturas, até 14 de Agosto, e outro para a verificação de listas, até dia 16 de Agosto, seja por irregularidades, seja por faltarem candidatos nas listas ou pelo incumprimento das regras da paridade entre homens e mulheres.
As reclamações têm que estar resolvidas pelo juiz do tribunal competente até dia 25 de Agosto e os recursos são feitos para o Tribunal Constitucional, que responde até 30 de Agosto.
São milhares os candidatos que partidos, coligações e grupos de cidadãos apresentam nestas eleições em que são escolhidas as assembleias de freguesia, assembleia e câmara municipais.
Esta será a segunda vez que as eleições autárquicas se realizam de acordo com o novo mapa administrativo de freguesias, que reduziu 1.165 freguesias, levando a alterações nos cartões de eleitor de milhares de cidadãos.
Para as eleições de 1 de Outubro estão recenseados 9.396.680 eleitores, que podem votar nas próximas autárquicas, menos do que nas anteriores, em que estavam registados pouco mais de 9,5 milhões.
Os actuais charlatões, que agora até já se atrevem a afirmar que Portugal precisa de “três Salazares”, têm antecessores e antecedentes muito antigos.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
