Secretário de Estado das Pescas assinou um despacho a encerrar a pesca e interditar "a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão", por qualquer embarcação, até ao dia 1 de abril de 2020. O diploma entrou esta terça-feira em vigor.
Os pescadores de biqueirão afetados pela interdição à pesca desta espécie, a partir desta terça-feira, deverão receber uma compensação entre os 960 euros e os 1020 euros, revelou o gabinete do secretário de Estado das Pescas.
Assim, de acordo com informação enviada à agência Lusa e tendo por base valores que foram pagos em outras ocasiões, um mestre poderá receber 1020 euros e um pescador 960 euros, depois de publicada uma portaria a estabelecer as condições da compensação.
O Governo vai atribuir um mês de compensação aos pescadores de biqueirão, que viram encerrada a pesca desta espécie até 2020.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, adiantou que está a ser preparada "uma compensação com fundos comunitários, do programa Mar 2020, durante um mês".
Isto "porque no período de programação financeira 2014-2020 só é possível seis meses [de compensações] e nós já usamos cinco", referiu, recordando que a frota que pesca biqueirão também apanha sardinha, espécie cuja pesca está igualmente atualmente interdita.
O secretário de Estado adiantou que o Governo está a trabalhar com operadores e associações do setor para elaborar uma portaria, a regulamentar a compensação e que deverá ser publicada em breve. Poderá entrar em vigor a partir de 15 de novembro, destacou.
Além disso, referiu o governante, "se houver alguma possibilidade de troca de quotas com Espanha, eventualmente haverá a possibilidade de abrir duas ou três semanas [a pesca do biqueirão] no primeiro trimestre do próximo ano".
Mas esta solução está ainda sujeita a conversações entre os dois países, lembrou.
José Apolinário assinou um despacho, com data de 04 de novembro, a encerrar a pesca e interditar "a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão", por qualquer embarcação, até ao dia 01 de abril de 2020. O diploma entrou hoje em vigor.
Portugal contava com uma quota de 5.343 toneladas para esta espécie, mas como no primeiro semestre "já foram usadas 2.147 toneladas", segundo o secretário de Estado, ficaram 3.196 toneladas.
"Com o trabalho em setembro e outubro, atingimos o limite da quota e temos que fechar a pesca do biqueirão", justificou o governante.
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