O Governo tem também como objetivo dar continuidade ao programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas e degradadas "de inegável interesse público".
O Governo quer lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados em 2021, com o objetivo de desenvolver um 'cluster' em torno deste recurso.
A intenção do executivo está expressa na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue hoje no parlamento, como uma das principais medidas a concretizar na área dos recursos geológicos e mineiros em 2021.
O Governo tem também como objetivo dar continuidade ao programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas e degradadas "de inegável interesse público".
A ideia, de acordo com o documento hoje conhecido, é reabilitá-las e valorizá-las, "debelando e resolvendo uma das principais origens de impactos no território, associada a antigos trabalhos mineiros, que, durante largas décadas, se constituíram como fontes de contaminação ou de insegurança para as populações residentes na envolvente dessas áreas".
Também prevista para o próximo ano está a execução do Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC), que dá continuidade a medidas "de urgência inadiável" e de "interesse público e nacional", de modo a assegurar a proteção de pessoas, de bens e do ambiente.
A implementação de sinalética e vedação em explorações que estejam em incumprimento das regras de segurança são também um dos objetivos do Governo.
A proposta orçamental foi entregue esta noite no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro e estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
