O Governo quer saber se a empresa cumpre a Lei e questiona a existência de contratos, autorizações, alvarás e seguros
O ministério da Economia enviou à empresa que gere a aplicação de transportes Uber em Portugal um pedido de esclarecimento acerca do funcionamento da empresa no País, nomeadamente se está ou não a cumprir decisões do tribunal.
Numa carta, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, o ministério da Economia justifica que "a prestação de serviços por parte da Uber em Portugal tem suscitado diversas questões, designadamente relacionadas com o seu enquadramento regulatório e fiscal, as quais se torna necessário clarificar".
O ministério questiona se a empresa está a cumprir as sentenças do tribunal de Lisboa, que, em Abril, aceitou uma providência cautelar para suspender o seu funcionamento em Portugal, decisão confirmada em Junho.
Entre outras dúvidas, o ministério quer saber: qual o objecto social da empresa em Portugal; se dispõe de autorização ou alvará para o transporte de passageiros e, se sim, de que tipo; quais são os requisitos a que estão sujeitos os motoristas que prestadores de serviços; qual o tipo de contrato celebrado com o passageiro e se os utilizadores do serviço beneficiam de algum seguro em caso de acidente.
De que é acusada a Uber?
A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em automóveis Ligeiros (Antral) acusa a empresa de "continuar a trabalhar da mesma forma" que trabalhava antes da decisão do tribunal e considera a Uber como concorrência ilegal, afirmando que põe em risco o público em geral, não paga impostos e "funciona de forma opaca".
No entanto, a empresa defende que cumpre "inteiramente a legislação em vigor" e assegura que funciona com "parceiros licenciados" que pagam impostos.
Estas garantias da Uber não impediram taxistas de se manifestarem por diversas vezes contra a presença da empresa em Portugal.
A 8 de Setembro, milhares de taxistas manifestaram-se em Lisboa, Porto e em Faro contra o funcionamento da aplicação. Neste protesto, os taxistas pediram a intervenção dos ministérios da Economia e da Justiça para a resolução do problema.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
