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Marcelo veta aumento de número de assinaturas para discussão de petições na Assembleia

Diogo Barreto 12 de agosto de 2020 às 17:18

O Presidente da República considera que não é tempo de limitar a participação dos cidadãos na democracia. Este é o terceiro veto desta semana.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a alteraçção da lei que aumenta o número mínimo de assinaturas necessário para que uma petição seja discutida em plenário da Assembleia da República. Marcelo aprovou ainda quatro diplomas.

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