Decreto regulamentar do Governo altera o Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, simplificando as burocracias para estudantes e trabalhadores sazonais.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto regulamentar do Governo que altera o Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, simplificando as burocracias para estudantes e trabalhadores sazonais.
Segundo nota na página oficial do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa, "limitando-se a aplicar a autorização legislativa da Assembleia da República, contida na Lei do Orçamento do Estado para 2020", deu seguimento ao diploma do executivo socialista.
O novo regime agiliza a concessão de autorizações de residência para quem pretende estudar no ensino superior, com um tratamento mais favorável para os estudantes oriundos dos Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, mas também imigrantes empreendedores, altamente qualificados, assim como trabalhadores sazonais, especialmente transferidos de outros Estados membros.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
Identificar todas as causas do grave acidente ocorrido no Ascensor da Glória, em Lisboa, na passada semana, é umas das melhores homenagens que podem ser feitas às vítimas.
O poder instituído terá ainda os seus devotos, mas o desastre na Calçada da Glória, terá reforçado, entretanto, a subversiva convicção de que, entre nós, lisboetas, demais compatriotas ou estrangeiros não têm nem como, nem em quem se fiar
José Sócrates e Luís Montenegro têm estilos muito diferentes. Mas o mesmo desprezo pelo escrutínio democrático.
