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Mais de 90 mil pensões da Função Pública vão ser revistas

Diogo Camilo
Diogo Camilo 26 de março de 2019 às 08:25

Juízes do TC consideraram inconstitucional a norma que previa que pensões fossem calculadas com base nas regras em vigor no momento do pedido, prejudicando trabalhadores que, quando pediram a reforma, estavam abrangidos por regras mais favoráveis.

Mais de 90 mil pensões atribuídas a funcionários públicos desde 2013 terão de ser recalculadas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em causa, noticia o Público desta terça-feira, está um acórdão do Tribunal Constitucional, conhecido na passada semana, no qual juízes consideraram inconstitucional a norma que previa que pensões fossem calculadas com base nas regras em vigor no momento do pedido, prejudicando trabalhadores que, quando pediram a reforma, estavam abrangidos por regras mais favoráveis.

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Tópicos Caixa Geral de Aposentações Tribunal Constitucional Orçamento de Estado Governo de Pedro Passos Coelho trabalho sindicatos reforma política
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