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Portugal

Lei dos metadados vai ao Tribunal Constitucional

Carlos Rodrigues Lima
Carlos Rodrigues Lima 14 de agosto de 2017 às 18:27

PCP e Bloco de Esquerda avançam com pedido de fiscalização do diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa

O PCP e o Bloco de Esquerda vão avançar com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei -  promulgada esta segunda-feira pelo Presidente da República -  que dá aos serviços de informações acesso aos chamados metadados das comunicações (dados de tráfego e localização celular).  "Estamos disponíveis para avançar nesse sentido", disse à SÁBADO o deputado do BE José Manuel Pureza, depois de Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do PCP, ter anunciado a disponibilidade do partido para a mesma iniciativa.

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