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Portugal

Juízes do Tribunal Constitucional inclinados a chumbar cortes dos subsídios

18 de abril de 2012 às 08:46

Tribunais

No Palácio Ratton, a balança pende para o chumbo. Mas a decisão sobre a eventual inconstitucionalidade da supressão dos subsídios de férias e Natal só será tomada quando tomarem posse os novos juízes e for eleito novo presidente. E esse é um processo que permanece embrulhado porque as escolhas feitas pelos partidos arriscam deixar o próprio Constitucional numa situação ilegal por falta de quota mínima de juízes de carreira.

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