Governo comprometeu-se com os sindicatos médicos a repor 25% das horas extraordinárias a partir de Abril a todos os profissionais de saúde
O Governo comprometeu-se com os sindicatos médicos a repor 25% das horas extraordinárias a partir de Abril a todos os profissionais de saúde e a negociar para que a reposição total ocorra até ao fim do ano. Segundo o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Roque da Cunha, esta foi uma das conclusões da reunião que decorreu esta terça-feira entre as organizações sindicais médicas e o Ministério da Saúde.
Os médicos estavam desde 2012 com um corte de 50% das horas extraordinárias e tinham a expectativa de que os 25% fossem repostos para todos os médicos. Contudo, após uma diploma que definia a reposição apenas para os profissionais que fazem urgência externa, as organizações médicas ameaçaram avançar com uma greve caso não fosse reposto para todos os profissionais.
Na reunião, segundo o presidente do SIM, o Governo comprometeu-se a repor mais 25% (até se atingir 75%) das horas extra a todos os médicos e ainda a negociar para que até fim de Dezembro deste ano estejam repostos os restantes 25%, alcançando a totalidade. De acordo com o sindicalista, a reposição do pagamento de horas extra será, segundo o compromisso do Ministério, para todos os profissionais de saúde e não apenas para médicos.
Apesar de registar que houve um progresso, Roque da Cunha lamentou que o Governo prefira gastar dinheiro com empresas prestadoras de serviços do que repor mais rapidamente as horas extraordinárias dos médicos.
Segundo o Sindicato Independente, que esteve reunido em conjunto com a Federação Nacional dos Médicos, o Ministério da Saúde comprometeu-se ainda a negociar um pacote global de reivindicações. Para isso, no dia 21 de Março haverá outra reunião no Ministério da Saúde.
O Sindicato Independente dos Médicos propõe também que os participantes do Fórum Médico voltem a encontrar-se ainda este mês. O Fórum Médico, constituído por sindicatos, Ordem dos Médicos e várias organizações de profissionais de saúde, tem exigido ao Governo que melhore o acesso aos cuidados de saúde e as condições de trabalho dos profissionais.
Segundo o presidente do SIM, na reunião de hoje, além dos elementos dos sindicatos, estiveram os dois secretários de Estado do Ministério da Saúde e elementos da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
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