O Governo insiste em despedir os funcionários públicos que sejam postos no sistema de requalificação, a nova designação da mobilidade, e não reiniciem funções noutro serviço público após terminar o prazo da requalificação. Para José Abraão e Helena Rodrigues, dirigentes sindicais da Administração Pública, a proposta do Executivo, que consta no anteprojecto da lei geral do trabalho em funções públicas, poderá ir contra a Constituição, dados os recentes chumbos do Tribunal Constitucional sobre os despedimentos no Estado e no sector privado.

Governo insiste nas rescisões

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