O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu uma providência cautelar apresentada pela OE contra o Ministério da Saúde, a propósito de uma sindicância à OE pedida por Marta Temido.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa admitiu esta segunda-feira uma providência cautelar apresentada pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde, a propósito de uma sindicância à OE pedida por Marta Temido.
Na resposta ao requerimento de uma providência de suspensão de eficácia do ato administrativo apresentado pela OE, a que a Lusa teve acesso, o tribunal diz que admite "liminarmente a providência cautelar requerida contra o Ministério da Saúde", tendo o Ministério dez dias para deduzir oposição, caso queira.
O advogado da Ordem dos Enfermeiros, Paulo Graça, requereu, num documento a que a Lusa teve também acesso, a providência contra o Ministério da Saúde e contra Marta Temido, para suspender o ato, de autoria da ministra, "pelo qual foi ordenada sindicância à Ordem dos Enfermeiros".
Sobre a providência contra a ministra, o Tribunal disse ter dúvidas sobre a sua legitimidade e pede mais esclarecimentos, cuja falta resultará na rejeição da parte referente a Marta Temido.
Segundo o advogado, a sindicância "padece de múltiplas ilegalidades" e é motivo de danos de natureza patrimonial e não patrimonial.
Na semana passada a ministra da Saúde desvalorizou qualquer polémica sobre a sindicância à OE, admitindo que é uma situação "relativamente inédita", mas que, recordou, está na lei desde 2013.
A ministra determinou no final do mês passado que fosse feita uma sindicância à OE pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). A decisão foi criticada pela Ordem, que considerou que a averiguação pretende condenar a entidade por delito de opinião.
Questionada na quinta feira pelos jornalistas, Marta Temido lembrou que o Ministério da Saúde tem perante as associações públicas profissionais uma tutela administrativa, "que se traduz na análise do que possam ser situações de eventuais atos ilegais".
No caso, disse, os indícios prendem-se com a eventual prática de atividades que estão vedadas às associações públicas profissionais, como atividades sindicais, além de envolvimento em atividades de regulação económica das profissões que tutelam.
Enfermeiros: Tribunal aceita providência cautelar sobre sindicância
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
