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Defesa interpõe recursos e pede aceleração processual a PGR

SÁBADO/Lusa 10 de abril de 2015 às 19:04

Os advogados de Sócrates apresentaram hoje um recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e pediram à procuradora-geral da República aceleração processual do caso

Os advogados de defesa de José Sócrates disseram ter apresentado hoje, ao juiz de Instrução Criminal, um recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro e pediram à procuradora-geral da República aceleração processual do caso.Pedro Dellile e João Araújo convocaram uma conferência de imprensa para informarem os jornalistas de que apresentaram ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), um pedido de libertação imediata de José Sócrates, detido preventivamente desde Novembro na prisão de Évora.Dellile deu o mote logo no início: "Aquilo em que se justifica o acórdão da Relação são rabos-de-gato, cabritos e uma série de outros animais e uma série de conclusões feitas à base de ditados populares. Está a pegar-se num processo mediático para tentar consagrar uma interpretação do processo que é claramente violador da Constituição. Isso é aquilo que nós lamentamos."Os advogados informaram também que entregaram à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, um pedido de "aceleração processual" e apresentaram, no Tribunal da Relação, uma reclamação relacionada com a incompetência material do TCIC, após a decisão do recurso deste tribunal superior de manter a prisão preventiva de José Sócrates.Também em relação ao indeferimento de um dos habeas corpus por parte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), os advogados recorreram da decisão para o plenário de juízes do STJ. Na opinião de Pedro Dellile, a acusação está a imputar a José Sócrates o crime de enriquecimento injustificado, "algo que não existe, que não está tipificado".

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