Portugal vai manter, entretanto, algumas exceções que já existiam, designadamente em relação aos países de língua oficial portuguesa ou com comunidades portuguesas significativas.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que Bruxelas recomendou a manutenção, até 1 de julho, das restrições aos voos não essenciais para países que estejam fora da União Europeia.
Eduardo Cabrita, que participou hoje na reunião informal de Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia, disse em conferência de imprensa que a Comissão Europeia propôs que os estados-membros mantenham estas restrições até ao final de junho.
Portugal, adiantou, vai manter, entretanto, algumas exceções, que já existiam, designadamente em relação aos países de língua oficial portuguesa ou com comunidades portuguesas significativas.
Segundo adiantou o ministro, a Comissão Europeia vai emitir na próxima semana um conjunto de recomendações para todos os estados-membros sobre o levantamento gradual e coordenado das fronteiras externas.
"Os países serão avaliados em função da sua situação sanitária e o acesso de voos terá em conta as recomendações do Centro Europeu de Controlo de Doenças. Esse será o critério que nos levará, a partir de 1 de julho, a definir os casos em que autorizaremos a existência de voos", afirmou.
Relativamente à fronteira com Espanha, a única fronteira interna que Portugal partilha, a data indicada para a reabertura é também o dia 01 de julho, como já tinha sido adiantado pelo governo espanhol, que inicialmente tinha apontado para 22 de junho.
"Foi reafirmado, quer pelo ministro do Interior de Espanha quer por mim, a total sintonia existente na coordenação de atuações e naquilo que previamente tínhamos definido de acompanhar o processo de monitorização do levantamento de fronteiras", sublinhou Eduardo Cabrita.
O ministro disse, no entanto, que o levantamento das fronteiras terrestres não acontecerá enquanto existir em Espanha "qualquer situação de quarentena interna".
As autoridades espanholas encerraram as fronteiras em meados de março, com a entrada em vigor do estado de emergência, exceto a residentes, trabalhadores transfronteiriços e camionistas, a fim de impedir a propagação do coronavírus.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou perto de 391 mil mortos e infetou mais de 6,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Em Portugal, morreram 1.465 pessoas das 33.969 confirmadas como infetadas, e há 20.526 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
Os Estados Unidos são o país com mais mortos (108.211) e mais casos de infeção confirmados (mais de 1,8 milhões).
Seguem-se o Reino Unido (40.261 mortos, mais de 283 mil casos), o Brasil (34.021 mortes, mais de 614 mil casos), Itália (33.774 mortos, mais de 234.500 casos), França (29.065 mortos, mais de 189 mil casos) e Espanha (27.134 mortos, quase 241 mil casos).
O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
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Cuidarmos de nós não é um luxo ou um capricho. Nem é um assunto que serve apenas para uma próxima publicação numa rede social. É um compromisso com a própria saúde, com a qualidade das nossas relações e com o nosso papel na comunidade.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
