Partido da extrema-direita parlamentar considera que "consequências nefastas são largamente superiores àqueles que são os benefícios".
O Chega vai interpor uma ação judicial contra o Estado no Supremo Tribunal Administrativo (STA) para manter restaurantes e outro comércio abertos no próximo fim de semana, disse à Lusa fonte do partido de André Ventura.
Para que a iniciativa tenha eficácia, os dirigentes desta força política apelam à participação dos cidadãos, sobretudo os interessados - como donos de estabelecimentos de restauração -, através da "assinatura de um requerimento em como atestam que são parte ativa na ação" até às 18:00 de terça-feira para que dê entrada no STA atempadamente.
O partido de André Ventura criou um endereço de correio eletrónico especificamente destinado a acolher a participação da sociedade civil e tentar evitar que os juízes rejeitem a ação por considerarem que o Chega não é parte legítima, como aconteceu com a providência cautelar interposta contra as restrições na circulação.
Esta "intimação para Proteção dos Direitos, Liberdades e Garantias" tem como principal fundamento "a desproporcionalidade da medida decidida em sede de Conselho de Ministros", segundo a mesma fonte, referindo-se ao confinamento decretado pelo Governo, a partir das 13:00 horas no sábado e no domingo, à semelhança do fim-de-semana passado, em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19.
O argumento do partido da extrema-direita parlamentar é o de que "a obrigatoriedade de encerramento dos setores do comércio e da restauração que está a ser imposta aos particulares é desproporcional", pois "as suas consequências nefastas são largamente superiores àqueles que são os benefícios".
Portugal está desde o passado dia 9, e até 23, em estado de emergência para adotar medidas de contenção dos contágios pelo novo coronavírus. As restrições à circulação e à abertura dos estabelecimentos comerciais e de restauração foram tomadas ao abrigo desta situação de exceção.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
