Destas 13 penas, duas foram advertências, oito foram penas de multa, uma suspensão de exercício, uma de inatividade e outra de aposentação compulsiva.
OConselho Superior do Ministério Público(CSMP) aplicou 13 penas disciplinares a magistrados, entre as quais uma aposentação compulsiva e uma suspensão, segundo o relatório de 2019.
Os dados constam do relatório anual do CSMP, publicado na página da Procuradoria-Geral da República, no qual se refere que foram decididos 11 inquéritos e 11 processos disciplinares, que culminaram com a aplicação de 13 penas disciplinares.
Destas 13 penas, duas foram advertências, oito foram penas de multa, uma suspensão de exercício, uma de inatividade e outra de aposentação compulsiva.
A secção disciplinar apreciou também 108 situações apresentadas ao conselho pela estrutura hierárquica do Ministério Público, por entidades ou por cidadãos e determinou a instauração de três inquéritos e pelo arquivamento dos restantes.
Globalmente, nos últimos três anos, o número de processos disciplinares e inquéritos instaurados tem diminuído.
Em 2017, o CSMP instaurou 31 inquéritos e 10 processos disciplinares, no ano seguinte 29 inquéritos e 16 procedimentos disciplinares e no ano passado terminou com 25 inquéritos e 12 processos disciplinares.
Quanto à avaliação dos magistrados, decorrente das inspeções realizadas, foram classificados 133 procuradores-adjuntos e da República.
Na categoria de procurador-adjunto o CSMP atribuiu 15 "muito bom", 50 "bom com distinção", 24 "bom", três "suficiente" e dois medíocres.
Na categoria de procurador da República foram atribuídos 32 "muito bom", cinco "bom com distinção", cinco "bom" e três "suficiente".
Em 2019, o CSMP, que é formado por 19 elementos sob a presidência do procurador-geral da República, reuniu-se em 54 sessões, das quais 20 em plenário.
O Conselho Superior do Ministério Público tem a missão, entre outras funções, de nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar aos magistrados do MP e emitir diretivas em matéria de organização interna e de gestão de quadros.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
Mesmo nessa glória do mau gosto, ele encontra espaço para insultar, nas legendas, os seus antecessores, os Presidentes de que ele não gosta, a começar por Biden. É uma vergonha, mas o mundo que Trump está a criar assenta na pouca-vergonha
A avó de Maria de Lourdes foi dama de companhia da mãe de Fernando Pessoa. E deixou-lhe umas folhas amaralecidas, que elaenviou a Natália Correia, já nos anos 80. Eram inéditos da mãe do poeta.
Zelensky vê na integração na UE uma espécie de garantia de segurança, ainda que não compense a não entrada na NATO. É possível sonhar com um cessar-fogo capaz de evitar uma futura terceira invasão russa da Ucrânia (agora para Odessa e talvez Kiev, rumo às paredes da frente Leste da UE)? Nunca num cenário de concessão do resto do Donbass. O invadido a oferecer, pela negociação, ao invasor o que este não foi capaz de conquistar no terreno? Não pode ser. Aberração diplomática que o fraco mediador Trump tenta impor aos ucranianos.
