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Cavaco diz ao Constitucional que imposto sobre pensões mais altas é “exorbitante”

11 de janeiro de 2013 às 11:29

Política

“Estima-se que as normas enfermam de inconstitucionalidade”. É desta forma que o Presidente da República, Cavaco Silva, se refere às normas do Orçamento do Estado para 2013 que afectam sobretudo os pensionistas e reformados. O documento de 29 páginas, que sustenta o pedido de fiscalização sucessiva, chegou ao Tribunal Constitucional na semana passada e é hoje noticiado pelo “Sol”.

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