Ana Mendes Godinho:"Governo não procura consenso por temer eleições"

A ministra do Trabalho disse esta segunda-feira no parlamento que o Governo "continua à procura de pontes" para manter uma política social de esquerda no país, sublinhando que o executivo "não procura consenso por temer eleições" antecipadas.

"Apesar de os anúncios que têm sido feitos nos últimos dois dias, o Governo continua à procura de pontes que permitam manter políticas sociais de esquerda em Portugal", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referindo-se aos anúncios do BE e do PCP de que vão votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A governante falava no final de uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de OE2022, que será votada na quarta-feira.

Ana Mendes Godinho disse ainda que o Governo "não procura consenso por temer eleições, procura consensos porque, confiando no apoio dos portugueses, entende que os portugueses lhe confiaram este mandato para garantir uma governação estável de esquerda".

"O Governo não desiste do país. Ficou evidente durante esta discussão que este Orçamento do Estado é essencial no momento em que vivemos porque responde às crianças aos idosos, aos trabalhadores, aos jovens. Quem vai responder a estas pessoas que não receberem estes valores e estas medidas que estão previstas neste Orçamento?", questionou a ministra.

Dirigindo-se aos deputados do BE, a ministra do Trabalho criticou o partido por, no seu entender, "limitar a discussão a um ou dois pontos" quando as negociações sobre o OE2022 foram, na opinião da governante, "muito mais abrangentes, com cerca de duas dezenas de propostas" e em "diálogo permanente".

Ana Mendes Godinho referiu alguns pontos de aproximação ao BE, nomeadamente em matérias laborais, mas voltou a afastar o fim do fator de sustentabilidade (corte nas pensões associado à esperança média de vida), uma das medidas sobre a qual os deputados bloquistas voltaram a insistir durante o debate.

"A propósito do fator de sustentabilidade queria reiterar que ele é um garante, como o seu próprio nome indica, de um direito constitucional irrenunciável a que todos os portugueses tenham uma pensão de reforma e é exatamente este direito que garante que as gerações futuras têm também um sistema de proteção", disse a governante.

"Naturalmente, podemos sempre equacionar, a longo prazo, soluções alternativas, mas não podemos pôr em causa direitos de longo prazo por decisões conjunturais de um Orçamento do Estado que é anual", acrescentou, porém, a ministra.

O Conselho de Ministros vai reunir-se de forma extraordinária hoje à noite para avaliar a situação política, após Bloco de Esquerda e PCP terem comunicado o voto contra o Orçamento do Estado, na generalidade, na quarta-feira.

Alegre diz que PS "nunca teme" eleições e critica esquerda que abre caminho à direita

O dirigente histórico socialista Manuel Alegre considerou esta segunda-feira que a rejeição do Orçamento prejudica os portugueses, defendeu que o PS nunca temeu eleições, mas criticou a esquerda que derruba a esquerda no poder, abrindo caminho à direita.

Estas posições foram transmitidas à agência Lusa pelo antigo candidato presidencial e membro do Conselho de Estado, depois de questionado sobre a situação de impasse à esquerda para a aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

"Continuo a ser um defensor da convergência de esquerda. Mas a convergência de esquerda só é possível com partidos que coloquem o país e as pessoas acima dos cálculos partidários", declarou Manuel Alegre, antes de lamentar a possibilidade de estar de regresso à vida política nacional uma questão que ele próprio julgava estar resolvida na esquerda portuguesa.

"Quem é para esses partidos o adversário principal? Parece que para alguns, afinal, continua a ser o PS", disse.

Nas suas declarações à agência Lusa, Manuel Alegre afirmou-se preocupado com "o prejuízo para os portugueses" resultantes de uma não aprovação do Orçamento na generalidade, na quarta-feira, no parlamento.

"Se cair o Orçamento, caem também um conjunto de direitos que iriam ser consagrados. É isso que me preocupa. Mas em democracia há sempre soluções e o PS nunca temeu as eleições. Mesmo quando alguns até da esquerda não as queriam, o PS nunca teve medo de eleições e sempre disputou as eleições", insistiu.

Só que, para o dirigente histórico socialista, neste momento, "o problema que se coloca" é saber se as eleições são a melhor solução neste momento para o país.

"Acho que não", conclui, antes de salientar que no atual impasse político "há motivações diversas", fazendo então aqui uma distinção entre o PCP e o Bloco de Esquerda.

"O PCP está convencido que tem sido prejudicado com aquilo a que se chamou Geringonça, mas essa é uma análise superficial, porque o declínio eleitoral deve-se a um conjunto de fatores múltiplos, como o envelhecimento de muitos dos seus eleitores e mudanças sociológicas profundas. Por isso, não creio que esta rutura com o PS vá resolver esses problemas do PCP", sustentou.

Já em relação Bloco de Esquerda, Manuel Alegre assinalou que "uma negociação orçamental não pode ser uma OPA ideológica de um partido sobre outro".

"Há que ter a noção de que não se fazem revoluções ideológicas políticas ou sociais pela via orçamental, nem se devem confundir as questões que são do Orçamento com questões de outra natureza. Acho que o Bloco de Esquerda está a cometer um erro profundo, mas é o seu direito constitucional", completou.

Numa breve análise à atual conjuntura política, o dirigente histórico socialista afirmou ficar com a ideia de que "há dois partidos da esquerda que não querem convergir com o PS, embora por razões diferentes".

"Talvez se sintam mais confortáveis na oposição. Mas há sempre um risco, já que com essa posição podem estar a abrir o caminho a soluções que os seus eleitorados não desejam, nomeadamente soluções de direita. Havendo eleições, não há vencedores nem vencidos antecipados -- e penso que o papel da esquerda não é derrubar a esquerda que está no poder", frisou.

Segundo Manuel Alegre, essa situação da esquerda derrubar a esquerda no poder, embora em conjunturas diferentes, "já ocorreu no passado".

"Agora, parece que acontece outra vez. Infelizmente, depois deste período que criou no país uma nova esperança e permitiu a Portugal avançar em muitos aspetos, fazendo frente à pandemia -- e sempre com uma perspetiva social progressista -. é uma pena que haja partidos de esquerda que, no exercício legítimo do seu direito constitucional, cheguem à conclusão de que devem romper nesta situação, deixando cair um Orçamento avançado do ponto de vista dos direitos sociais e do apoio aos serviços públicos", acrescentou.

Carlos César ataca Bloco e PCP. "Preferiram os jogos de poder"

Carlos César usou as redes sociais para criticar a decisão do Bloco de Esquerda e do PCP - de voto contra o Orçamento do Estado para o próximo ano. E acusou os dois partidos de esquerda de preferirem "jogos de poder". 

"Tal como o governo tornou clara a inexatidão da comunicação do BE sobre as razões da rotura que anunciaram, o mesmo demonstrámos, através das explicações do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no caso do PCP", escreveu o socialista. 

"De cada vez que o governo avançava nas negociações ou se aproximava de um acordo, eles faziam por ignorar ou davam novos passos adiante para ficarem sempre mais longe de um consenso mínimo."

Eduardo Cabrita diz que é preciso valorizar o diálogo até quarta-feira

O ministro da Administração Interna afirmou esta segunda-feira que ainda não ouviu "nenhum argumento que demonstre qualquer vantagem com a não aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2022" e defendeu a valorização do diálogo nos próximos dois dias.

"O quadro democrático de diálogo está a decorrer e ninguém demonstra que exista qualquer vantagem na não aprovação [do OE] e na não adoção das medidas previstas no OE, e, portanto, no quadro democrático, continuará o debate, que deverá ser valorizado amanhã (terça-feira) e depois", disse Eduardo Cabrita.

O ministro da Administração Interna disse que ainda não ouviu qualquer declaração a defender eventuais vantagens do chumbo do Orçamento de Estado, que parece estar iminente face aos anunciados votos contra do BE e do PCP, logo na votação do documento na generalidade, prevista para a próxima quarta-feira.  

"Não ouvi, de nenhuma declaração produzida até agora, nenhum argumento que demonstrasse que o país esteja melhor sem a adoção das medidas previstas no Orçamento de Estado, do que com as mesmas", disse.

"E também não ouvi nenhum argumento que demonstre qualquer vantagem para o País da existência de uma situação de instabilidade decorrente de incerteza política", acrescentou Eduardo Cabrita, deixando transparecer alguma esperança de um eventual volte-face, que ainda permita a aprovação, na generalidade, do Orçamento de Estado para 2022.

Rangel avisa que "irresponsabilidade do PS pode deixar país sem rumo"

O candidato à presidência do PSD Paulo Rangel afirmou esta segunda-feira que a "irresponsabilidade do PS pode deixar o país sem rumo", reiterando que tal implica que o seu partido tenha um líder "fortemente legitimado".

"A irresponsabilidade do PS pode deixar o país sem rumo. A haver crise política, temos de corresponder ao que os portugueses esperam de nós. Estar preparado para qualquer cenário impõe também estar fortemente legitimado para todas as eventualidades", escreveu Paulo Rangel na rede social Twitter, esta segunda-feira à tarde.

Rangel publicou um vídeo da sua intervenção de domingo, num comício de campanha no Porto, no qual já tinha abordado o tema do calendário eleitoral interno no PSD, com diretas marcadas para 04 de dezembro e congresso entre 14 e 16 de janeiro.

No domingo, o eurodeputado referiu que o calendário aprovado é o "único" que serve o PSD e anunciou que, caso vença as eleições diretas e ocorra uma crise política, criará um "grupo de trabalho para preparar as bases do programa eleitoral", que seriam anunciadas no congresso.

Nesta ocasião, Rangel já tinha defendido que o PSD "não pode, não deve e não irá a eleições antecipadas sem um líder legitimado".

O tema deverá marcar a campanha eleitoral interna do PSD se se confirmar o 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 já na votação na generalidade, na quarta-feira, um cenário que o Presidente da República já reiterou hoje que conduzirá à dissolução do parlamento.

Verdes anunciam voto contra o Orçamento

O Partido Ecologista Os Verdes anunciaram que também vão votar contra a proposta de Orçamento para 2022. "O Orçamento do Estado para 2022 tal como foi apresentado está muito longe de dar resposta aos problemas", afirmou José Luís Ferreira.

Além do que entendem ser uma proposta que não responde aos desafios ambientais, também apontam o dedo ao que consideram ser um documento "orientado pelo défice".

Duarte Cordeiro: "Muitas das matérias são extra-Orçamento"

Duarte Cordeiro explicou que já tinha apresentado este ponto da caducidade dos contratos coletivos, mas que esta é uma matér que depende da revisão da legislação laboral e não do Orçamento do Estado. "Muitas das matérias que têm estado em cima da mesa são extra-Orçamento e o Governo tem de mostrar maturidade para as negociar."

"Se por um lado nunca tínhamos ido tão longe, por outro também nunca tínhamos sentido tantas exigências", admitiu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Alertando que este vai ser um Orçamento "muito importante, de recuperação".

Duarte Cordeiro mantém que o Governo está disponível para negociar até quarta-feira - data da votação do OE na generalidade -, mas defendeu que os partidos também têm de justificar porque não chegaram a acordo depois de ter havido tantos avanços.

Respostas em relação à possibilidade de eleições foram deixadas para o final do Conselho de Ministros marcado de urgência para esta segunda-feira à noite.

"A não aprovação do Orçamento põe em causa as melhorias para as famílias"

Duarte Cordeiro deixou ainda em cima da mesa a possibilidade de mexer na suspensão da caducidade na contratação coletiva. Na declaração de reação ao chumbo do Orçamento do Estado pelo PCP, recordou ainda a aprovação da agenda do trabalho digno.

O governante lembrou os avanços nos abonos de família e da abrangência das creches gratuitas, propostas caras ao PCP.

"Alargámos o processo de autonomia para a contratação do pessoal para o Serviço Nacional da Saúde. Introduzimos uma medida muito cara ao PCP que foi a valorização para a fixação de médicos nas zonas do Interior", sublinhou Duarte Cordeiro.

"Também considerámos o reforço das verbas para o transportes público e que também considerámos em sede de IRS o resdistribuimento de escalões."

"Insistimos que a não aprovação do Orçamento põe em causa todas estas melhorias para as famílias portuguesas", concluiu.

Duarte Cordeiro: "O Governa lamenta posição do PCP"

"Gostaria de saudar as reações do PAN e das deputadas não-inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Em segundo lugar, o Governo lamenta a posição do PCP." Duarte Cordeiro, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, reagiu assim em nome do Governo ao chumbo anunciado do PCP à proposta do Orçamento do Estado para 2022.

Na conferência de imprensa, quis dar conta dos avanços feitos. Elencou as creches gratuitas, o aumento extraordinário das pensões ou o aumento do salário mínimo. "O Governo nunca tinha ido tão longe n diálogo com o PCP como este ano."

Costa convoca Conselho de Ministros de urgência para esta segunda-feira

Depois do anúncio do PCP, sobre o voto contra o Orçamento do Estado para o próximo ano, António Costa convoca uma reunião de Conselho de Ministros de urgência para esta segunda-feira, segundo oExpresso.

PR quer perceber se ainda é possível viabilização

O Presidente da República afirmou que vai tentar perceber "o estado de espírito" dos protagonistas e se, até ao momento da votação na generalidade, ainda é possível "encontrar o número de deputados" para viabilizar o Orçamento.

Reiterando que, em caso de chumbo avançará com o processo de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas, o que prometeu fazer de imediato, o chefe de Estado voltou, no entanto, a manifestar a esperança na viabilização do Orçamento "até ao último segundo".

"A votação é na próxima quarta-feira, vamos agora ver. Eu vou ponderar serenamente as informações, perceber qual é o estado de espírito dos diversos protagonistas e ver se é possível de alguma forma encontrar o número de deputados para viabilizar o Orçamento", afirmou.

"Vou ver o que é que se passa. Vamos ver o que é que se passa, serenamente, com bom senso", reforçou o Presidente da República.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "é sempre possível", até ao momento da votação, "continuar a falar e continuar a construir o que é desejável e o que é esperável".

"Essa é a minha expectativa e o meu desejo. Já sabem que, se isso não for possível, é dissolução", salientou.

O chefe de Estado argumentou que "as pessoas têm de pensar que há mais vida além da semana que vem e do curtíssimo prazo" e referiu que tentou "chamar a atenção dos portugueses, que percebem isso, e também dos partidos" para a atual conjuntura.

"Estamos a sair aos poucos de uma pandemia, e neste desconfinamento de repente as pessoas são chamadas para reações muito imediatistas, muito de curto prazo. Ora, é preciso pensar nas consequências que são menos de curto prazo, de médio prazo e de longo prazo, nos passos que se dão", defende.

Se o OE for chumbado, Marcelo garante que inicia "de imediato" o processo de dissolução da AR

O Presidente da República disse esta segunda-feira, após o anúncio de voto contra do PCP, que, se o Orçamento vier a ser chumbado, inicia "de imediato" o processo de dissolução da Assembleia da República.

Defendendo que "é sempre possível continuar a falar", Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "há mais vida para além desta semana" e que ainda acredita no "bom senso" até quarta-feira. "Se isso não for possível, acontecerá uma dissolução", disse.

Bloco estranha indisponibilidade do Governo para negociar até quarta-feira

A coordenadora do BE, Catarina Martins, estranhou hoje "alguma indisponibilidade" manifestada domingo pelo Governo para continuar a negociar com o partido até à votação na generalidade do Orçamento do Estado, prometendo "gelo nos pulsos" para responder pelo país.

No final de uma reunião com a CGTP na sede do BE, em Lisboa, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre a conferência de imprensa dada pelo Governo no domingo pelo Governo, que considerou o anúncio de voto contra por parte do BE como "uma posição definitiva", remetendo eventuais novas negociações com este partido para a fase da especialidade do Orçamento do Estado.

"Ouvi com alguma estranheza o que me pareceu ser alguma indisponibilidade para avançarmos até quarta-feira, mas o BE mantém a disponibilidade e mantemos esta certeza: não haverá recuperação da economia sem um equilíbrio nos salários, sem justiça nas pensões e sem a defesa do SNS e garantia de acesso da população portuguesa à saúde", afirmou.

De acordo com Catarina Martins, "o BE tem objetivos políticos" e é só isso que interessa. "Como aliás eu tenho sempre dito, gelo nos pulsos. Nós estamos aqui para responder pelo país", enfatizou.

Bloco foi o primeiro a anunciar voto contra

O Bloco de Esquerda já tinhaanunciado este fim de semana que votará contrao Orçamento do Estado para o próximo ano, deixando, no entanto, a porta aberta para negociar com o Governo até quarta-feira, dia em que o OE para 2022 será votado na generalidade. 

Já esta segunda-feira, Catarina Martins disse ter estranado "alguma indisponibilidade" manifestada domingo pelo Governo para continuar a negociar com o Bloco até à votação na generalidade, prometendo "gelo nos pulsos" para responder pelo país.

Orçamento vai ser chumbado na generalidade

Jerónimo de Sousa anunciou esta segunda-feira a intenção de votar contra o Orçamento do Estado do próximo ano. Se o PCP mantiver a sua intenção de voto, o OE para 2022 será chumbado na generalidade.O cenário de crise política fica, com esta decisão, cada vez mais próximo. 

O líder do PCP acusa o Governo de falta de resposta global e entende que uma mudança de planos "seria quase um golpe de magia". 

O partido Os Verdes vai anunciar a sua intenção de voto durante a tarde desta segunda-feira, mas mesmo que a votação seja positiva, não é suficiente para que o Executivo de António Costa consiga ver aprovado o Orçamento do Estado.