Guilherme Figueiredo alertou para a "fragilidade do Estado", considerando que este cedeu "parcelas de poder" a terceiros.
O bastonário da Ordem dos Advogados, disse esta quinta-feira, no Funchal, que a sociedade vive numa "rede de medo" porque "tudo está regulamentado" e alertou para a "fragilidade do Estado", considerando que este cedeu "parcelas de poder" a terceiros.
"Não podemos olhar para o lado, porque está tudo logo regulamentado", afirmou Guilherme Figueiredo, durante a inauguração da sede do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, no centro da capital madeirense, realçando que as fronteiras do Estado liberal foram "dissolvidas" e que o Direito "mundializou-se".
Guilherme Figueiredo vincou que este processo de mundialização fragilizou o Estado, ao ponto de este não ter capacidade para atender muitas das reclamações dos cidadãos, uma vez que "cedeu parcelas de poder a terceiros".
"Neste contexto de fragilidade do Estado levanta-se o problema de como é que mantemos o Direito", advertiu, vincando que no futuro a centralidade estará depositada nos tribunais, como espaço congregador e unificador da identidade do país.
O bastonário da Ordem dos Advogados alertou, ainda, para os perigos da privatização de "muita coisa" no âmbito da Justiça, considerando que o cidadão poderá não ficar defendido se não tiver a possibilidade de ter um advogado ao lado.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, avisou, por seu lado, para os efeitos negativos da "vaga demagógica que tem a mania da Justiça célere", afirmando que nem tudo tem de ser descartável e rápido.
"A Justiça tem um prazo de maturação para a sua realização. Muitas vezes, na pressa de realizar essa dita Justiça, querem retirar o papel da dialéctica judiciária na realização do Direito, retirando à advocacia o seu papel determinante", disse.
O chefe do executivo madeirense sublinhou que a Ordem dos Advogados portugueses é um "baluarte fundamental" da afirmação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na luta contra os "poderes opressivos" do Estado e na afirmação da "maturidade cívica" da sociedade.
"Um dos grandes desafios que a nossa sociedade tem é continuar a fazer compreender às instâncias legislativas e às instâncias administrativas o quão importante é o papel da advocacia na realização da Justiça", afirmou Miguel Albuquerque.
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