O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), vai "de imediato" retomar funções, assegurando a governabilidade do município "a partir de casa", disse hoje o advogado do autarca à Lusa.
Segundo Nuno Cerejeira Namora, Costa Gomes agendou já para quinta-feira uma reunião, no seu domicílio, com os vereadores socialistas.
Miguel Costa Gomes está em prisão domiciliária, desde 03 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, no âmbito da operação "Teia".
Está também proibido de contactar com os funcionários do município.
Tinha, entretanto, pedido a sua substituição, até que o Tribunal de Instrução Criminal do Porto clarificasse a abrangência do termo "funcionários", para saber se estava também impedido de falar, nomeadamente, com vereadores e assessores.
Hoje, Costa Gomes foi notificado do despacho daquele tribunal que considera que "funcionário" é "assalariado, trabalhador e empregado".
"[Costa Gomes] Pode, assim, efetuar todos e quaisquer contactos com os vereadores da Câmara Municipal, deputados da Assembleia Municipal, membros do Gabinete de Apoio Pessoal, presidentes das Juntas de Freguesia e membros e dirigentes das empresas locais, uma vez que tal não contende com o cumprimento da medida de coação aplicada", refere Nuno Cerejeira Namora.
Segundo o advogado, Costa Gomes recebeu esta decisão judicial como "uma primeira pequena vitória, de muitas que espera receber até à vitória final".
"De facto, esta decisão é uma vitória, pois, ao contrário do que se receou, os seus poderes não foram cerceados", referiu o advogado, sublinhando que Miguel Costa Gomes "está forte, corajoso e determinado".
Na reunião de quinta-feira, será "concertado" o modelo de funcionamento do executivo, nomeadamente a eventual forma de participação do presidente nas reuniões.
"O presidente pode despachar a partir de casa", referiu Cerejeira Namora, lembrando que mesmo que Costa Gomes não participe nas reuniões a aprovação das propostas está "garantida à partida", graças ao "voto de qualidade".
Em cima da mesa está também a hipótese de Costa Gomes participar nas reuniões "via internet".
Com a decisão do tribunal de instrução, e ainda segundo o advogado, o genro de Costa Gomes pode regressar a casa do autarca, onde vivia.
Cerejeira Namora explicou que o genro de Costa Gomes é adjunto da vice-presidente da Câmara, pelo que, após a aplicação das medidas de coação, ficou a dúvida se poderia haver contactos entre ambos.
"Pelo sim, pelo não, o genro saiu de casa. Agora, já pode regressar", disse o advogado.
Na operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, a empresária Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária.
O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros, e com suspensão das funções que exercia.
O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do Município de Barcelos e do IPO, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.
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